A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado, seu marido Carlos Rosado, a construtora Coesa (antiga OAS) e outros envolvidos por envolvimento em esquema de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. A sentença é da juíza Gisele Leite, da 1ª Vara Federal do RN, e abrange ainda o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o então secretário de Estado Extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.
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O esquema, investigado pela Operação Mão na Bola, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e pela Polícia Federal, envolveu o desvio de recursos do BNDES por meio de pagamentos a empresas subcontratadas, que prestavam serviços fictícios ou superfaturados, gerando “caixa dois” com dinheiro vivo. O objetivo das propinas era assegurar a execução da obra da Arena das Dunas, garantir contratos públicos e evitar greves que pudessem atrasar a construção.
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Além das provas documentais obtidas por mandados e junto à Receita Federal, a ação foi embasada em depoimentos de testemunhas e de réus colaboradores, incluindo Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e o doleiro Alberto Youssef.
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A ex-governadora e o marido foram condenados por enriquecimento ilícito, com restituição dos valores desviados e multa civil de igual valor, além da perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos.
Os valores determinados pela sentença foram:
- Rosalba Ciarlini Rosado: R$ 123,3 mil
- Carlos Augusto de Sousa Rosado: R$ 406,7 mil
- Luciano Ribeiro da Silva: R$ 88,1 mil
Para Demétrio Torres, a multa civil foi fixada em R$ 530 mil, e para a construtora Coesa (ex-OAS), R$ 618,2 mil.
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Já o MPF recorreu para maiorar os valores de ressarcimento e multa, alegando que a sentença considerou apenas valores detectados em contas bancárias, enquanto as investigações apontam evolução patrimonial incompatível com a renda declarada, incluindo aquisição de bens e pagamento de dívidas em espécie. No recurso, os valores solicitados são:
- Rosalba Ciarlini Rosado: R$ 655,4 mil
- Carlos Rosado: R$ 465,7 mil
- Luciano Silva: R$ 166,8 mil
- Demétrio Torres: R$ 1,1 milhão
- Coesa: R$ 1,28 milhão
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O procurador da República Higor Pessoa, autor do recurso, explicou que as despesas detectadas estavam bem acima dos valores declarados, com movimentações fracionadas para burlar o controle do COAF, configurando possível origem criminosa. O MPF ainda solicita a perda de função pública para Luciano Silva e Demétrio Torres, inclusive com possibilidade de cassação de aposentadoria, reforçando o caráter punitivo e preventivo da lei.
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Segundo a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal, “a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”.
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A ação de improbidade administrativa está registrada sob o número 0813394-21.2019.4.05.8400.
