O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou nesta segunda-feira (30) que a bancada do Partido Liberal (PL) não aceitará nenhuma proposta que não seja a de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Em entrevista ao programa Central Agora RN, exibido no YouTube da TV Agora RN, Gonçalves criticou propostas alternativas que circulam no Congresso, como a chamada “dosimetria” de penas, classificando-a como inconstitucional e uma “casca de banana” armada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Anistia é uma prioridade do PL. Eu, enquanto operador de segurança pública, com 20 anos de experiência como policial militar, já vi muitos bandidos saírem pela porta da frente antes de eu fazer o boletim de ocorrência. É uma pauta que eu trato como prioritária: fazer justiça”, declarou o parlamentar.
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O deputado argumenta que a dosimetria das penas é uma competência exclusiva do Poder Judiciário, e não do Legislativo. “Já houve julgamento, já houve condenação, mesmo que injusta, por parte da Suprema Corte do nosso país. Então, para sanar essa injustiça, de fato, o remédio constitucional seria a anistia”, afirmou.
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Ele também alertou para os riscos de alterações nas penas: “Você imagina alguém que praticou um crime realmente e está enquadrado em ‘organização criminosa’ ser beneficiado com redução de pena por conta dessa dosimetria que o Congresso está inventando agora. Ou seja, é mais uma vez ferir a Constituição de morte”, disse.
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Gonçalves ainda sugeriu que a proposta de dosimetria poderia ser uma “pegadinha” para inviabilizar qualquer avanço da anistia. “Eu creio que é uma casca de banana. É uma pegadinha de ministros sanguinários querendo, de fato, prejudicar, porque aí sim abre uma brecha para o STF considerar inconstitucional o projeto de lei que foi aprovado, e não a anistia”, declarou.
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Sobre o posicionamento do PL caso a proposta de dosimetria seja apresentada, o deputado foi categórico: “Nós não aceitamos outra proposta que não seja essa de uma anistia. Agora, se o relator apresentar um texto que fuja dessa ideia da anistia ampla, nós iremos apresentar um substitutivo a isso”.
