Um projeto de lei apresentado pelo vereador Daniel Valença (PT) propõe a criação da Política Municipal de Desinstitucionalização em Natal, com o objetivo de garantir o direito à convivência familiar e comunitária de pessoas submetidas a longas internações psiquiátricas, seja por razões clínicas ou decisões judiciais, como medidas de segurança ou internações compulsórias.
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Se aprovado, o projeto deverá orientar a elaboração e execução de programas de reinserção social, além de avaliar, intervir e fomentar serviços de moradia assistida, como os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Atualmente, Natal conta com três residências terapêuticas, todas administradas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), destinadas a pacientes que tiveram longos períodos de internação e cujos vínculos familiares foram rompidos.
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A proposta também prevê a criação de uma Equipe Municipal de Desinstitucionalização, composta por representantes da saúde, assistência social, direitos humanos e do Poder Judiciário, responsável pelo acompanhamento e monitoramento das saídas dos pacientes.
A iniciativa está inserida na Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Mental, que visa estabelecer condições de acolhimento e atenção que assegurem acesso universal, equitativo e integral aos usuários e familiares atendidos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Caso aprovada, a política será financiada pelo Orçamento Geral do Município e pelo Fundo Municipal de Saúde.
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O projeto estabelece ainda que toda internações psiquiátricas involuntárias devem ser comunicadas, no prazo de 72 horas, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública, procedimento que também deverá ser adotado no momento da alta.
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Para o vereador Daniel Valença, a desinstitucionalização é um dos pilares da política de saúde mental, que se baseia nos principais conceitos da luta antimanicomial: combater estigmas em torno do adoecimento mental, defender o cuidado em liberdade, promover a humanização do tratamento e reconhecer pessoas com transtornos mentais como sujeitos de direito e políticos.
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“O atual projeto de lei foi construído em diálogo aberto e constantes consultas aos trabalhadores, usuários, militantes e intelectuais que dedicam sua vida para termos uma sociedade mais baseada no respeito das pessoas que fazem tratamento psiquiátrico, assim como o desenvolvimento de técnicas e tecnologias de cuidado humanizado, que respeitem as individualidades, as histórias de vida e combatam os estigmas e preconceitos que rondam o adoecimento mental”, afirma Valença.
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A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores da capital potiguar, podendo se tornar um marco na proteção dos direitos e na humanização do cuidado de pessoas com transtornos mentais em Natal.
