A Prefeitura do Natal terá que gastar R$ 16 milhões em obras como contrapartida pela cessão de dez hectares de terreno do Exército para a construção do Parque Linear Dunas do Rio Grande do Norte, às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul da capital. O valor, que será dividido pelos 30 anos de cessão, equivale a mais de meio milhão por ano.
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O contrato, assinado em julho deste ano em cerimônia no Palácio Felipe Camarão, previa que a Prefeitura arcasse com os custos das benfeitorias dentro das instalações do Exército. O 1º Grupamento de Engenharia teria 90 dias para entregar os projetos e cronogramas físicos e financeiros à Prefeitura, que teria 60 dias para aprovação. O prazo para execução das obras é de três anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, e a fiscalização ficará a cargo de um militar.
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Para especialistas, a cláusula que transfere os custos ao Município é controversa. “Trata-se de uma cláusula injustificável sob qualquer ótica técnica ou jurídica, pois transfere ao erário municipal o custeio de obras que não atendem ao interesse público dos natalenses”, avalia Dayvson Moura, advogado, professor de Direito Ambiental e membro do Conplam (Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal).
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Além do impacto financeiro, o projeto gera preocupações ambientais. Segundo Moura, a obra incide sobre ecossistemas sensíveis de dunas e Mata Atlântica, com riscos de supressão vegetal e desequilíbrio hídrico. “Tudo isso sem ampla transparência, sem debate público e sem observar a manifestação formal dos órgãos colegiados de meio ambiente. O chamado Parque Linear está se transformando em um dos maiores ônus ambiental e financeiro já imposto a Natal, disfarçado sob o discurso de sustentabilidade”, critica.
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O projeto pegou instituições de surpresa, inclusive órgãos responsáveis pela área ambiental da cidade. Em agosto, a Procuradoria do Estado questionou se o Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) e o Conselho Gestor do Parque das Dunas haviam sido comunicados sobre a intenção de construir o parque dentro da área estadual.
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Após críticas sobre a falta de comunicação com o Conselho Gestor do Parque das Dunas e o Idema, Thiago Mesquita, representante da Prefeitura, afirmou à agência SAIBA MAIS que houve um contato prévio com a presidente do Conselho Gestor e que se comprometeu a formalizar o diálogo com a instituição.
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*Com informações do Saiba Mais Jornal
