As Comissões de Finanças e de Transportes da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (20), três projetos de autoria do Poder Executivo voltados à modernização do transporte público na capital potiguar. As matérias têm como objetivos principais reduzir o valor das tarifas, integrar os permissionários à nova licitação e subsidiar o sistema, garantindo melhorias sem aumentar o custo para os usuários.
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Entre as medidas aprovadas estão a isenção temporária do ISS para permissionários, a suspensão temporária de uma lei sobre linhas alternativas e a criação de um subsídio municipal que cobre até 40% dos custos operacionais, viabilizando investimentos em ônibus novos, novas linhas e melhorias na prestação do serviço.
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De acordo com a Prefeitura, a iniciativa busca adequar o ordenamento jurídico da capital à nova modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, isonomia e continuidade do serviço público.
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O presidente da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, vereador Leo Souza (Republicanos), destacou que os subsídios visam não encarecer a tarifa e proporcionar maior equilíbrio econômico ao sistema.
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“A proposta busca fortalecer a política de mobilidade urbana em Natal, garantindo melhoria da oferta do serviço e benefício direto à população usuária, por meio da moderação do custo da tarifa. Cada ponto estabelecido na licitação será cobrado e fiscalizado pelo Legislativo”, afirmou.
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O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, vereador Robson Carvalho (União Brasil), ressaltou que os projetos incentivam o uso do transporte público e asseguram a sustentabilidade econômico-financeira do serviço.
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“Esses textos são necessários porque criam as condições para que haja a licitação do transporte público de Natal. Após a aprovação nas comissões, esperamos que sejam votados pelo plenário para gerar avanços concretos na mobilidade urbana da população”, disse Carvalho.
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Com a tramitação dos projetos, a expectativa é que o edital de licitação seja lançado ainda em outubro.
