O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a íntegra da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O documento, com quase 2 mil páginas, foi disponibilizado no Diário da Justiça e marca o início do prazo de cinco dias corridos para que as defesas apresentem recursos.
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A Primeira Turma do Supremo formou maioria de 4 votos a 1 para condenar o grupo, que, segundo o entendimento dos ministros, atuou para enfraquecer a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar militares a aderirem a uma ruptura institucional, usar a máquina pública contra adversários e elaborar planos golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades. As ações, de acordo com o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Entre os condenados, além de Bolsonaro, estão Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
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A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, não implica prisão imediata dos réus. As penas só começarão a ser cumpridas após o esgotamento de todos os recursos e a conclusão definitiva do processo. Há expectativa no Supremo de que os recursos sejam julgados até o fim do ano, o que pode levar à prisão de Bolsonaro até dezembro, caso as contestações sejam rejeitadas.
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A defesa do ex-presidente informou que vai questionar o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, o que resultou em uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados também alegam que não há provas de que a organização criminosa atuava de forma armada.
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Além dos embargos de declaração, que podem ser apresentados em até cinco dias e servem apenas para esclarecer pontos da decisão, as defesas estudam ingressar com embargos infringentes, recurso que pode alterar o resultado do julgamento. Esse tipo de recurso, no entanto, só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição. No caso, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo Bolsonaro.
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Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão relacionada a outro inquérito que apura possível interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas investigações sobre o golpe. À época, Moraes justificou a medida por considerar que havia risco de fuga.
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A Procuradoria-Geral da República informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja condenação foi mantida em dois anos de prisão, conforme acordo de delação premiada.
