O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão em regime aberto por envolvimento na trama golpista de 2022. Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá participar de uma audiência no STF na próxima segunda-feira (3), quando será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica que utiliza desde setembro de 2023.
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Na decisão, Moraes também determinou a elaboração do atestado de pena a cumprir e o cálculo do período de prisão provisória para fins de detração penal — ou seja, o abatimento do tempo já cumprido sob custódia. A defesa do militar espera que ele não precise cumprir a pena, alegando que Cid já passou mais de dois anos sob restrições impostas pelo Supremo, incluindo prisões preventivas e medidas cautelares. Contudo, o entendimento atual do STF é que o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar parcial não são automaticamente descontados da pena, embora o caso ainda possa ter ajustes nesse sentido.
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Mauro Cid foi o primeiro condenado no âmbito das investigações sobre os atos golpistas e único a não recorrer da sentença da Primeira Turma do STF, mantendo o acordo de colaboração premiada. Em razão da delação, ele obteve benefícios como restituição de bens apreendidos e proteção da Polícia Federal para sua família. A pena inclui recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais, proibição de deixar o país, suspensão do porte de armas, além da proibição de usar redes sociais ou manter contato com outros investigados.
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O militar, que ficou seis meses preso preventivamente e mais de dois anos monitorado pela Justiça, avalia agora os próximos passos da carreira. Segundo interlocutores, ele pretende solicitar passagem para a reserva remunerada do Exército até 2026, podendo se mudar para os Estados Unidos ou atuar como consultor e professor sobre temas das Forças Armadas.
