A Aliança Nacional LGBTI+ anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei municipal nº 823/2025, promulgada em Natal, que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ ou eventos similares. A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (29).
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A entidade, presidida pelo ativista Toni Reis, também contesta uma legislação semelhante em vigor no estado do Amazonas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7584. Segundo Reis, a lei aprovada em Natal é discriminatória e fere princípios constitucionais de igualdade e liberdade de expressão.
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O texto é originado de um projeto da vereadora Camila Araújo (União Brasil), aprovado em agosto pela Câmara Municipal de Natal e encaminhado ao prefeito para sanção. Como o prazo para sanção expirou sem manifestação do Executivo, a Câmara promulgou a lei. Em nota, o Legislativo municipal informou que o projeto passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que considerou a proposta constitucional e em conformidade com as normas legais antes da votação.
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Para a Aliança Nacional LGBTI+, a lei representa um retrocesso e promove a exclusão de famílias LGBTQIA+. A entidade argumenta que crianças têm o direito de participar das paradas e eventos de diversidade desde que acompanhadas por pais ou responsáveis, e que tais eventos têm caráter educativo, cultural e de promoção dos direitos humanos.
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O caso agora deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a constitucionalidade da norma. Enquanto isso, o movimento LGBTQIA+ promete seguir com mobilizações e manifestações públicas em defesa da inclusão e da igualdade de direitos.
Aliança Nacional LGBTI+ vai ao STF contra lei de Natal que proíbe participação de crianças em paradas LGBTQIA+
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