A Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta sexta-feira (31), uma audiência pública para debater as condições de trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo na capital potiguar. A iniciativa foi proposta pela vereadora Samanda Alves (PT) e reuniu pesquisadores, representantes do poder público, entidades sindicais, associações da categoria e trabalhadores do setor.
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O debate contou com a participação do professor da UFRN e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho (Gepet), Fellipe Coelho; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN, Carlos Cavalcanti; do secretário adjunto da STTU, Saulo Spinelly; do diretor da Fecomércio/RN, Laumir Barreto; do superintendente regional do Trabalho, Cláudio Gabriel; do diretor da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMB), Alexandre da Silva; e do presidente da CUT-RN, Irailson Nunes. Participaram ainda representantes dos mandatos dos vereadores Brisa Bracchi, Daniel Valença e Thabatta Pimenta, além do deputado estadual Francisco do PT e do subsecretário do Trabalho do RN, George Ramalho.
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Durante a audiência, o professor Fellipe Coelho apresentou dados do Gepet que evidenciam o crescimento do trabalho por aplicativo no Brasil, que já reúne cerca de 1,7 milhão de trabalhadores, o equivalente a quase 2% do total de empregados do setor privado, com aumento de 25% nos últimos dois anos. Em Natal, a pesquisa mostra que 60% trabalham de cinco a seis dias por semana, 27% atuam todos os dias e 61% ultrapassam oito horas diárias. Quase todos (93%) recebem até dois salários-mínimos e 40% já sofreram acidentes, sendo que 85% sem qualquer assistência das plataformas.
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“É um trabalhador que trabalha muito, ganha pouco, se acidenta e fica por conta própria”, resumiu o pesquisador.
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O presidente do sindicato, Carlos Cavalcanti, reforçou o alerta sobre a precarização e os altos custos assumidos pelos trabalhadores, destacando que muitas despesas, como combustível, IPVA, multas e até advogados, ficam a cargo dos próprios motoristas e entregadores.
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A vereadora Samanda Alves cobrou maior responsabilidade das plataformas digitais diante dos altos lucros obtidos em Natal.
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“Não podemos aceitar que uma empresa como a Uber fature cerca de R$ 20 milhões por mês na cidade e não assuma nenhuma responsabilidade com os trabalhadores. Queremos os direitos dessa categoria reconhecidos”, afirmou.
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Ao final da audiência, foram definidos dois encaminhamentos principais: a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo, que será protocolada nos próximos dias, e, no âmbito dessa Frente, a elaboração de um calendário de ações voltado à aprovação do Projeto de Lei dos Pontos de Apoio e à ampliação do debate sobre as demais pautas da categoria.
