O potiguar Abraão Lincoln, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), será ouvido nesta segunda-feira (3) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A entidade que ele lidera está no centro de uma investigação por desvios de aproximadamente R$ 221,8 milhões, decorrentes de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, segundo apurações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito da Operação Sem Desconto.
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Apesar da convocação, Abraão Lincoln obteve habeas corpus preventivo concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que garante a ele o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. A oitiva está marcada para 16h, no plenário 2 do Senado Federal.
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A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln e solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
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A CBPA é uma das associações investigadas na operação, deflagrada em abril deste ano, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação quanto Abraão Lincoln tiveram bens bloqueados após requisição da Advocacia-Geral da União.
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Segundo informações obtidas pela investigação, a entidade recebeu autorização do INSS para fazer descontos em aposentadorias em 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até então, a CBPA não possuía nenhum associado, mas no ano seguinte já contava com mais de 340 mil filiados, gerando uma arrecadação de R$ 57,8 milhões. No primeiro trimestre de 2024, a confederação chegou a 445 mil associados, com faturamento de R$ 41,2 milhões.
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O relatório da CGU apontou que a associação chegou a realizar 1.174 filiações por hora, levando o órgão a suspeitar de fraude, já que a entidade não teria estrutura para atender a esse número de filiados.
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As investigações também revelaram que a CBPA teria pagado propinas milionárias a operadores acusados de corromper servidores do INSS.
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Além de presidir a CBPA, Abraão Lincoln é vice-presidente nacional da Força Sindical, ligada ao partido Solidariedade, e já foi presidente estadual do Republicanos, legenda do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias. Em 2018, foi candidato a deputado federal, mas não se elegeu.
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