A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira, 7 de outubro, quatro projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). As matérias tratam do reconhecimento de entidades de relevância social, educacional, cultural e ambiental como de utilidade pública estadual, além de atualizar uma legislação em vigor desde 1983.
O parlamentar destacou que as proposições reforçam o compromisso do seu mandato com o fortalecimento das organizações sociais e comunitárias que, em todo o Estado, desenvolvem ações voltadas ao bem comum.
“Essas instituições representam o trabalho coletivo, o voluntariado e a dedicação de pessoas que transformam a realidade em seus municípios. Nosso papel, enquanto legisladores, é garantir respaldo e reconhecimento a quem constrói um Rio Grande do Norte mais justo, solidário e sustentável”, afirmou Ubaldo Fernandes.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 438/2025, que altera a Lei nº 5.198, de 1983, atualizando a denominação da antiga Associação dos Estudantes Campestrense (AECAMP) para Associação para Desenvolvimento Educacional, Cultural, Social e Ambiental Potiguar – AECAMP.
A mudança, relatada pela deputada Isolda Dantas, adequa a nomenclatura à nova estrutura estatutária e documental da entidade, sediada em São José do Campestre, que há anos atua na promoção de ações sociais, educacionais e culturais em favor dos estudantes e da comunidade local.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 354/2025, com relatoria do deputado Kleber Rodrigues, que reconhece como de utilidade pública estadual a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-80, do município de Sítio Novo.
A entidade representa e apoia trabalhadores da pesca e aquicultura, promovendo assistência técnica, social e ambiental, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento econômico da atividade pesqueira na região.
Também recebeu parecer favorável da CCJ o PL nº 440/2025, igualmente relatado pelo deputado Kleber Rodrigues, que reconhece como de utilidade pública estadual o 2º Grupo de Escoteiros Guy de Larigaudie, da cidade de Macau.
O grupo se destaca pela formação cidadã e solidária de crianças e jovens, incentivando o respeito ao meio ambiente, o espírito de liderança e o trabalho em equipe por meio de ações sociais e educativas.Por fim, o colegiado aprovou o Projeto de Lei nº 394/2025, relatado pelo deputado Neilton Diógenes, que reconhece o Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS) como entidade de utilidade pública estadual.
Fundado em 2017, o IPASS desenvolve projetos voltados à assistência social, inclusão, educação ambiental e fortalecimento da cidadania, com atuação destacada em comunidades vulneráveis e parcerias com o poder público e a iniciativa privada.Com a aprovação na CCJ, as proposições seguem agora para sanção do Governo do Estado.
“A Assembleia cumpre seu papel ao dar visibilidade e segurança jurídica a instituições sérias e comprometidas com o desenvolvimento social do nosso Estado. É uma forma de reconhecer o trabalho silencioso, mas transformador, que muitas delas realizam em suas comunidades”, concluiu o deputado Ubaldo.
