O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) utilizou o horário das lideranças, na sessão plenária desta terça-feira, 14, para defender um Projeto de Lei de sua autoria, que protocolou nessa segunda-feira, 13, que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no Rio Grande do Norte. A proposta foi protocolada nesta semana na Assembleia Legislativa e tem caráter preventivo, diante dos graves casos de intoxicação e mortes registrados em outros estados do país.
Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que a iniciativa busca proteger a saúde da população potiguar e reforçar a atuação do Estado no combate à falsificação de bebidas com substâncias tóxicas, como o metanol — responsável por surtos recentes de envenenamento em diversas regiões do Brasil.
“O que estamos propondo é uma ação preventiva, para que o Rio Grande do Norte não vivencie as tragédias que já atingem outros estados. A adulteração de bebidas é crime, coloca vidas em risco e precisa ser combatida com firmeza. Nossa proposta estabelece regras claras, fiscalização rigorosa e punições severas para quem comercializar produtos que ameacem a saúde pública”, afirmou Ubaldo.
O projeto apresentado define como adulteradas as bebidas que contenham substâncias não permitidas pela legislação sanitária, que utilizem álcool não potável, metanol ou aditivos de origem duvidosa, e impõe obrigações a fabricantes, distribuidores e comerciantes, como a manutenção do registro de procedência e a comunicação imediata de suspeitas de irregularidades às autoridades competentes.
A proposta também prevê multas, apreensão de produtos, suspensão de atividades, cassação de licença e interdição de estabelecimentos que descumprirem as normas. A fiscalização caberá à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), vigilâncias sanitárias estadual e municipais, e à Polícia Civil, em trabalho conjunto.
Durante o discurso, o deputado lembrou que o Rio Grande do Norte ainda não registrou casos confirmados de intoxicação por metanol, mas já investigou dois casos suspeitos, ambos descartados. O Estado recebeu recentemente 24 ampolas do antídoto Fomepizol, enviadas pelo Ministério da Saúde, que estão sob guarda da Unicat (Unidade Central de Agentes Terapêuticos), além de ter iniciado ações de capacitação e fiscalização em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
“Nosso mandato atua para antecipar problemas e apresentar soluções concretas. Não queremos reagir a tragédias, queremos preveni-las. Esse projeto é um passo firme na defesa da vida, da saúde pública e da segurança do consumidor potiguar”, reforçou Ubaldo Fernandes. O parlamentar concluiu pedindo o apoio dos colegas deputados para que a matéria tramite em regime de urgência e seja aprovada por unanimidade, transformando o Rio Grande do Norte em referência nacional em prevenção e proteção contra bebidas adulteradas.
