A Câmara Municipal de Natal decidiu manter nesta semana os vetos feitos pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), a legislações de proteção às mulheres, incluindo a Lei Juliana Soares. As manutenções foram alvo de críticas da vereadora Samanda Alves (PT), autora de algumas dessas propostas.
As manutenções ocorreram na terça-feira (9), em sessão ordinária marcada pela apreciação de 138 vetos integrais e parciais, além da análise, em primeira discussão, de dois projetos enviados pelo Poder Executivo: a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o que trata de operações de crédito com recursos do FGTS.
Em pronunciamento na Câmara, Samanda reagiu aos vetos mantidos e cobrou responsabilidade do Legislativo e do Executivo. A vereadora lembrou que projetos semelhantes, recusados em Natal, foram aprovados e sancionados em nível estadual. Para ela, os vetos se tratam de perseguição política.
A Lei Juliana Soares, que leva o nome da mulher vítima de tentativa de feminicídio em um elevador na capital potiguar, propunha a obrigatoriedade de câmeras de videomonitoramento nas áreas comuns de condomínios com 10 ou mais unidades habitacionais. A medida buscava prevenir a violência doméstica e de gênero.
O texto foi aprovado por unanimidade com o voto dos 24 vereadores presentes em 26 de agosto, mas vetado pelo prefeito no mês seguinte. Em mensagem de 15 de setembro, Paulinho vetou integralmente a lei. O chefe do Executivo disse que o texto cria obrigações específicas a serem cumpridas pela Prefeitura, afrontando diretamente o princípio da separação dos poderes.
“Como é que nós vamos enfrentar essa pandemia de feminicídio? Qual o recado que esta Casa está dando para a sociedade brasileira vetando legislações de enfrentamento à violência contra as mulheres?”, questionou, na sessão desta quinta-feira (11).
Outro veto mantido foi um projeto de lei que obriga a divulgação de canais de denúncia de violência contra mulheres, como o Disque 180, em eventos com apoio da Prefeitura. O texto foi aprovado pela Câmara em 18 de março, mas vetado pelo prefeito em 10 de abril. Da mesma forma que a Lei Juliana Soares, Freire alegou que a matéria era inconstitucional por adentrar, de forma indevida, nas competências do Executivo.
Samanda Alves disse que, nesta semana, a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei semelhante, da deputada Terezinha Maia (PL), para a divulgação de pessoas desaparecidas em eventos públicos no RN.
“A nossa lei era para divulgar os canais de enfrentamento à violência contra as mulheres nos eventos públicos, e foi vetada nesta Casa”, criticou.
Um terceiro veto rechaçado por ela foi o da lei de passe livre nos ônibus para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, segundo Samanda, seria uma forma da vítima conseguir sair do ambiente em que está ameaçada, em busca de sua segurança. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, foi barrada pelo Executivo.
“No plano estadual, o deputado Francisco [do PT] aprovou a mesma legislação para o transporte estadual, e ele recebeu recentemente do desembargador Glauber Rêgo uma moção parabenizando o mandato por ter aprovado a lei que dá isenção no transporte público para as mulheres que têm medida protetiva. Eu aprovei essa mesma lei nesta Casa e foi vetada. Por que será?”, questionou.
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Fonte: saibamais.jor.br
