Durou menos de um ano a passagem do advogado Sérgio Freire como secretário municipal de Governo (SMG) da Prefeitura de Natal, comandada pelo seu irmão, Paulinho Freire (União).
A exoneração, à pedido, foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (15). No lugar, entra José Serafim da Costa Neto, até então secretário-adjunto da pasta.
Paulinho Freire também fez mudanças na Procuradoria Geral do Município (PGM). Celina Lobo saiu da titularidade para virar procuradora-adjunta, enquanto o até então adjunto, Fernando Benevides, assumiu o seu lugar.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Natal confirmou as mudanças e disse que “os novos titulares das pastas já fazem parte da gestão municipal e estão alinhados aos propósitos para que Natal continue avançando.”
Sérgio Freire, irmão de Paulinho, foi anunciado como secretário em dezembro do ano passado, e passou a compor a gestão desde o início da gestão, em janeiro de 2025. Sérgio é formado em Direito pela UFRN. Já foi o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte no triênio 2013/2015 e antes assumiu outras funções, como diretor tesoureiro entre 1998 e 2000, presidente da Comissão de Orçamentos e Contas da OAB/RN no mesmo período e Conselheiro Federal da OAB/RN.
Antes de ser secretário, também era o superintendente jurídico corporativo da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). Ainda é sócio do escritório Freire Pignataro Advogados Associados, atuando nas áreas do Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Trabalho.
A nomeação do advogado para a SMG repetiu o prefeito anterior de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que também nomeou sua irmã para trabalhar no secretariado. Andréa Dias, irmã de Álvaro, teve duas passagens pela Semtas (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social). O primeiro ciclo, entre 2019 e 2020, foi marcado por um afastamento por acusação de nepotismo. Ela havia sido nomeada em fevereiro de 2019 e, em agosto daquele ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Andréa após uma denúncia apresentada pela entidade Vigilantes da Gestão Pública.
Nos autos do processo, Álvaro Dias reconheceu o parentesco e alegou que o Supremo não impede a nomeação de parente como secretário, por se tratar de cargo de natureza política. O prefeito alegou também, à época, que a jurisprudência o beneficiava e que sua irmã tinha formação adequada para o desempenho das funções.
Marco Aurélio Mello escreveu, porém, que a súmula não previa a exceção evocada pelo prefeito, condenando o ato de nepotismo, pelo prefeito ter nomeado sua irmã para assumir o cargo na gestão pública.
Depois a Prefeitura de Natal recorreu e o STF voltou atrás. Isso porque há jurisprudência no Supremo afirmando que cargos de secretários de órgãos públicos são de natureza política, e em tese não se enquadrariam nos casos de nepotismo.
Essa primeira passagem de Andréa Dias se encerrou em dezembro de 2020 e, em janeiro de 2021, Álvaro nomeou outro parente para o cargo, seu filho Adjuto Dias, que foi exonerado em 2022 para concorrer a deputado estadual e ganhou. Em janeiro de 2024, Andréa Dias voltou ao mesmo cargo e permaneceu até o fim do governo Álvaro.
Nomeação de parentes já foi seguida por outros prefeitos de Natal
Antes de Álvaro Dias, o então prefeito Carlos Eduardo tinha nomeado, em 2017, sua esposa Andréa Ramalho para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (Semul). Em 2021, já no governo Álvaro Dias, Andréa voltou a ser reconduzida ao cargo e foi exonerada em 2022, concretizando o rompimento político entre Álvaro e Carlos.
Na gestão Wilma de Faria, que foi prefeita entre 1997 e 2002, seu irmão Newton Nelson foi o chefe do Gabinete Civil. Ele morreu em 2016 quando enfrentava uma luta contra o câncer e estava na fila para receber um transplante de fígado.
Fonte: saibamais.jor.br
