A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) enviou ofício na semana passada pedindo que a Prefeitura de Natal apresente oficialmente o Projeto Técnico do Parque Linear da capital. O pedido foi direcionado ao prefeito Paulinho Freire (União) e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.
A apresentação deve conter, segundo o ofício, o memorial descritivo completo da obra; estudos de impacto ambiental, incluindo análise de flora, fauna, recursos hídricos, solo, ruído, circulação urbana e outros indicadores ambientais pertinentes; estudos de impacto urbanístico e social; informações sobre as etapas de execução, prazos previstos, investimentos estimados e fontes de recursos; além de medidas de mitigação, compensação e monitoramento ambiental propostas.
Divaneide justifica que a implantação do Parque Linear é uma intervenção de relevância significativa para Natal, tendo em vista sua potencial influência na mobilidade urbana, no uso e ocupação do solo, no meio ambiente, na dinâmica social dos bairros envolvidos e na qualidade de vida da população.
“Projetos dessa natureza devem ser conduzidos com especial responsabilidade, considerando impactos diretos e indiretos sobre áreas ambientalmente sensíveis, comunidades já consolidadas e infraestrutura pública existente”, diz a parlamentar no ofício.
Ela ainda ressalta que obras públicas de caráter estruturante devem observar, obrigatoriamente, a participação social qualificada — especialmente quando envolvem alterações paisagísticas, ambientais e territoriais relevantes.
“A disponibilização integral dos estudos e projetos técnicos possibilita que moradores, entidades representativas, especialistas e instituições de pesquisa contribuam para o aperfeiçoamento do projeto, fortalecendo a democracia participativa e garantindo maior legitimidade às decisões adotadas pelo poder público”, defende Divaneide Basílio.
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Fonte: saibamais.jor.br
