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Economia e eleições presidenciais

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Em todos os períodos que antecedem as eleições presidenciais, há discussões sobre o papel central da economia nesse processo. Se a economia do país vai bem, em situações de reeleição, como é o caso de Lula em 2026, as chances se ampliam.

Se não é o único, certamente é um dos fatores relevantes para o aumento ou a perda de competitividade eleitoral, como têm demonstrado diversos estudos fundamentados em ampla base de dados.

No cenário atual, depois de quatro anos de um governo que atuou no sentido do desmonte do Estado e das políticas públicas, no qual houve uma pandemia devastadora e uma desastrosa atuação governamental, que se estendeu para outras áreas, como educação, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, política externa etc., associada ao crescimento da inflação, congelamento de salários e aumento do endividamento das famílias, especialmente das de baixa renda, freando o consumo, certamente houve impacto significativo na popularidade do então presidente, que perdeu a eleição em 2022.

Diferente do cenário eleitoral de 2022, o ano de 2026 se inicia com dados positivos da economia, indicando uma melhoria em relação aos primeiros três anos do governo Lula, com a menor taxa de desemprego da história, aumento da arrecadação, inflação descendente e o PIB crescendo pelo terceiro ano consecutivo, com a perspectiva de crescimento entre 2,5% e 3% em 2026.

Houve também um aumento de investimentos em políticas públicas, a retomada e ampliação de programas relevantes como o Bolsa Família e diversos outros, como Farmácia Popular, Mais Médicos, Reforma Casa Brasil, Agora Tem Especialistas, Plano Safra para a Agricultura Familiar etc.

Além dos programas sociais, e com vigência a partir deste ano, por iniciativa do governo houve a aprovação de um projeto de lei (PL) que isenta do imposto de renda os que ganham até cinco salários mínimos, o que trará benefícios para milhões de pessoas.

Todos esses aspectos relacionados à economia foram e continuarão a ser implementados de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que cria restrições para o aumento de gastos públicos e do endividamento do Estado em anos eleitorais.

A relação entre eleições e economia tem sido objeto de muitos estudos. Uma questão relevante é: qual a importância que os eleitores atribuem ao desempenho da economia no momento de votar? Um artigo muito citado, baseado em extensa pesquisa, foi publicado na revista American Political Science Review (n. 65, p. 131–143) por Gerard H. Kramer, intitulado Short-Term Fluctuations in U.S. Voting Behavior. Nele, o autor sistematiza dados de uma pesquisa na qual analisou os resultados das eleições para a presidência dos Estados Unidos de 1896 a 1964 e argumentou que havia clara evidência da relação entre o desempenho da economia e os resultados eleitorais. Em eleições nas quais os presidentes tentaram a reeleição, se houve redução da renda per capita durante o mandato, por exemplo, isso resultou em menos votos tanto para o presidente quanto para o seu partido no parlamento (senadores e deputados).

Em outro estudo, cujos resultados foram publicados na revista American Journal of Political Science (A Cross-National Analysis of Economic Voting: Taking Account of the Political Context, n. 37, 1993, p. 391–414), e que também é uma das referências nos estudos sobre a relação entre economia e eleições, G. Bingham Powell Jr. e Guy D. Whitten propõem um modelo de análise no qual procuram mostrar que os eleitores sancionam o governo pelo desempenho econômico, desde que identifiquem seus responsáveis. Ter um bom desempenho e ser percebido pela população é de fundamental importância no processo eleitoral.

Ao realizarem uma análise em 19 países (a maioria da Europa), afirmam que, em alguns deles, a responsabilidade pela situação econômica não era tão clara e atribuem essa influência a fatores institucionais. No entanto, era evidente o efeito da economia sobre o desempenho eleitoral, especialmente de candidatos à reeleição, condicionado por uma variável que chamaram de “clareza de responsabilidade” (clarity of responsibility), cujo valor é maior em contextos nos quais o partido ao qual o presidente está filiado não depende de aliados e/ou da cooperação da oposição para governar.

No caso do Brasil, com o chamado presidencialismo de coalizão, constituído após o fim da ditadura militar em 1985, no qual todos os presidentes eleitos precisam de apoio de outros partidos para governar, é necessária uma composição que garanta a governabilidade e evite ficar refém do Congresso Nacional, como ocorreu no governo Bolsonaro, com o Centrão, constituído por partidos de direita e fisiológicos.

No modelo proposto por Powell e Whitten, a responsabilidade pelo desempenho do governo é difusa, pois sua base de sustentação é composta por vários partidos e, assim, pode não ficar claro para o eleitor quem deve ser responsabilizado pelo sucesso ou fracasso das políticas implementadas.

Mas há outros fatores que entram em jogo no processo eleitoral. Nas eleições de 2014 no Brasil, por exemplo, quando Dilma Rousseff venceu mais uma vez, havia baixo crescimento do PIB e do superávit primário, e a inflação chegou a 6,75%. Apesar disso, a taxa de desemprego era baixa — fator muito explorado pela oposição na propaganda eleitoral. No entanto, quando essa oposição chegou ao governo, com o golpe de 2016 e no período seguinte (2019–2022), não houve crescimento do PIB nem redução da taxa de desemprego.

O que havia no governo de Dilma Rousseff eram investimentos em programas sociais importantes, como o Bolsa Família, que atendia mais de 14 milhões de famílias (cerca de 56 milhões de pessoas), além de outros programas, como Bolsa Pesca, beneficiando cerca de um milhão de pescadores; Ciência sem Fronteiras, que beneficiou milhares de jovens oriundos de famílias pobres para estudar no exterior; Bolsa Atleta; Minha Casa, Minha Vida; além de financiamentos para pessoas de baixa renda para a compra de móveis, eletrodomésticos e outros bens de consumo, benefícios para aposentados, pensionistas, desempregados e pessoas com deficiência – reajustados com base no salário mínimo e com valor superior à inflação. Ou seja, são fatores importantes em um processo eleitoral e que não podem ser desconsiderados na intenção de voto.

A queda ou o aumento da popularidade de um presidente da República é resultado de uma combinação de fatores, que dizem respeito tanto à economia – como desemprego e alta da inflação – quanto ao comportamento dos governantes.

Nesse sentido, o comportamento do então presidente da República durante a pandemia certamente foi um dos fatores que impactaram sua popularidade: a não compra de vacinas quando poderia tê-lo feito, as desconfianças em relação à sua eficácia, o não uso de máscaras e o desestímulo ao distanciamento social, a indicação de remédios sem eficácia – o que influenciou parcelas consideráveis da população que não se vacinaram quando finalmente houve a compra de vacinas – , aliados aos desgastes decorrentes de denúncias de corrupção, à adesão ao fisiologismo do Centrão e às críticas às instituições, como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, em especial às urnas eletrônicas, com ameaças de não realização das eleições caso não ocorressem como ele desejava, quando as pesquisas indicavam que poderia perder a eleição, como de fato aconteceu.

Para o campo democrático e popular, há grandes desafios nas eleições de 2026, como a continuidade do governo Lula, ampliando o protagonismo do Estado no sentido de criar mais empregos, manter o controle da inflação, fortalecer programas de transferência de renda, promover aumento salarial e, fundamentalmente, reduzir as desigualdades, com políticas sociais que levaram milhões de brasileiros a sair da miséria e reduziram a pobreza, como expressa a saída do país do Mapa da Fome.

Há ainda desafios como a aprovação do fim da escala 6×1, o projeto de segurança pública e a regulação do trabalho por aplicativos.

Enfim, manter o crescimento econômico – fundamental para o aumento da oferta de empregos -, políticas sociais que tragam benefícios reais, principalmente aos que mais necessitam, o controle da inflação e, como afirmou o presidente Lula, “reafirmar o compromisso de fazer do Brasil um país mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades, para que todos possam viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura e comida de qualidade na mesa”.

Fonte: saibamais.jor.br

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