Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), além de militantes do partido Unidade Popular (UP), fizeram uma manifestação em frente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (10), em protesto contra a derrubada do veto do projeto de lei 53/2024, que criminaliza movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia. De autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), a matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares potiguares no final de dezembro de 2024. Os únicos votos contrários foram da bancada do PT (Isolda Dantas, Divaneide Basílio e Francisco do PT).
O projeto de lei foi vetado pela governadora em fevereiro de 2025, mas o veto foi derrubado em votação realizada no início de dezembro do mesmo ano na ALRN. Fátima alegou que o texto seria inconstitucional por pretender estabelecer, através lei estadual, a promoção de ações no âmbito do Direito Civil, ainda que esta seja de competência da União.
A lei prevê sanções a pessoas que participarem de ocupações urbanas que incluem a proibição de receber auxílios e benefícios de programas sociais, tomar posse em cargos públicos, contratar com o poder público e até realizar concursos no âmbito estadual.
O projeto foi motivado pela ocupação do terreno da antiga sede do extinto jornal “Diário de Natal”, localizado na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, Zona Leste de Natal, pelo MLB, no final de janeiro de 2024. Na época, cerca de 30 famílias organizaram a “Ocupação Emmanuel Bezerra”.
Para Bia Soares, integrante da coordenação nacional do MLB, o projeto “criminaliza as ocupações urbanas”, prevendo inclusive a perda de direitos para integrantes desses movimentos de luta pelo direito à moradia.
“É uma lei inconstitucional, que em vez de debater um problema central, que é o déficit habitacional, criminaliza aqueles que lutam por um direito constitucional, que é o de ter um teto sobre sua cabeça”, denunciou.
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Manifestantes caminharam do Viaduto do Baldo à Praça Sete de Setembro
A manifestação teve início no final da manhã, com uma marcha que saiu do Viaduto do Baldo em direção à Praça Sete de Setembro, onde ficaram concentrados os integrantes do MLB.
Durante o dia, eles realizaram mesas de debate, apresentações culturais e denunciaram o que a coordenadora do movimento classificou como “descaso com luta pela moradia”.
“Essa é uma luta inclusive histórica, que tem sua origem desde o início da propriedade privada, quando se aboliu a escravidão para garantir que os ricos continuassem ricos. Foi criada a lei das terras, que impera até hoje. Os que têm terra nos dias atuais são os descentes dos donos de terra daquela época, continuando essa lógica do direito à terra ser um monopólio de poucos”, refletiu.
Para Bia Soares, o direito à moradia vai além de “ter um teto”: “A moradia representa também o direito de colocar os seus filhos na escola, de ter um atendimento médico, de ter uma segurança, de ter um lazer e ter uma formação de um ser humano com dignidade”.
A coordenadora do movimento lembrou que existem direitos básicos, como a possibilidade de tomar um banho com tranquilidade, mas que são negados às pessoas em situação de rua.
“ALRN criminaliza luta pelo direito à moradia, enquanto população em situação de rua cresce 100% no RN”, denuncia coordenadora
“Ao mesmo tempo que a Assembleia Legislativa aprova uma lei criminalizando a luta pelo direito à moradia, nós vemos o número de pessoas vivendo em situação de rua crescer 100% no Rio Grande do Norte, enquanto temos imóveis abandonados que seriam suficientes para zerar o nosso déficit habitacional”, apontou.
Bia Soares atribui a criminalização da luta pelo direito à moradia ao avanço da especulação imobiliária, que, na opinião dela, “tem como prioridade a manutenção dos altos lucros”.
“Preferem que os imóveis se destruam com o tempo e com a ação da depredação a assegurar o direito de moradia ao povo”, avaliou.
De acordo com Bia Soares, além do protesto, o movimento está se organizando para entrar com uma ação judicial pedindo a derrubada da lei, considerada inconstitucional pelo MLB.
“A gente quer que o direito constitucional de você se manifestar e o direito à moradia, que estão sendo violados, sejam assegurados. Essa lei é inconstitucional, por isso nós queremos que os deputados se posicionem, coloquem de novo em pauta e realizem outra votação”, explicou.
Fonte: saibamais.jor.br
