Os senadores potiguares Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim assinaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe o fim da reeleição presidencial já para o candidato que for eleito em 2026. A senadora Zenaide Maia (PSD) foi a única dos três representantes da bancada do Rio Grande do Norte que não subscreveu a matéria.
Além de Rogério e Styvenson, 28 senadores assinaram a PEC de Flávio Bolsonaro, que busca com a proposta atrair o apoio de governadores e partidos do centrão a sua pré-candidatura à Presidência da República. A reeleição foi introduzida no Brasil com uma PEC aprovada em 1997 durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardos (PSDB).
A ideia do filho do ex-presidente bolsonarista é usar a PEC como uma espécie de moeda de troca para convencer esses governadores e partidos a lhe apoiarem em 2026. Em troca, caso vença o pleito de outubro, ele se comprometeria em defender a aprovação da matéria para não disputar a reeleição, deixando o caminho livre para outros postulantes ao cargo em 2030.
Antes de se eleger em 2028, Jair Bolsonaro também defendeu fim da reeleição
A estratégia de Flávio Bolsonaro para atrair possíveis aliados já foi usada pelo pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também defendia o fim da reeleição antes de vencer a disputa presidencial de 2018.
Bolsonaro, no entanto, terminou desistindo da promessa. Em 2022, ele disputou a reeleição, mas foi derrotado no segundo turno pelo presidente Lula (PT).
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente, inconformados com a derrota eleitoral, promoveram um ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). Os atos antidemocráticos foram considerados como o ponto culminante de um processo golpista, chefiado por Jair Bolsonaro, que visava impedir a posse do presidente eleito, segundo denunciou a Procuradoria-Geral de República (PGR).
Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 4 votos a 1, os ministros impuseram uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado ao ex-presidente.
A condenação entrou para a história por ser a primeira vez que um ex-presidente eleito e militares de alta patente sentaram no banco dos réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito depois do golpe de 1964.
Tal pai, tal filho?
O histórico do pai levanta dúvidas sobre as reais intenções do filho ao propor essa nova PEC. Para analistas políticos, Flávio Bolsonaro, se eleito, dará à ideia o mesmo destino que Jair Bolsonaro deu à promessa feita antes da eleição de 2018: o esquecimento.
Rogério Marinho, que é coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, assegura que o compromisso do presidenciável com a proposta é para valer, não uma “pegadinha” para atrair eventuais aliados, como desconfiam os analistas.
O senador potiguar já havia defendido o fim da reeleição em 2025, quando outra proposta semelhante foi apresentada, antes da PEC de Flávio Bolsonaro. Àquela época, o potiguar afirmou que a reeleição “é um instituto que causa mal ao país”, porque faz com que governantes já assumam “de olho” num possível segundo mandato.
Pela proposta de Flávio Bolsonaro, governadores e prefeitos continuaram podendo disputar um segundo mandato consecutivo. A mudança valeria apenas para o presidente da República.
O advogado e professor José Miguel Garcia Medina declarou ao jornal “Valor Econômico” que vê uma controvérsia na proposta do pré-candidato. De acordo com ele, pelo princípio da simetria federativa, a medida não poderia excluir os demais cargos – governadores e prefeitos.
“A constitucionalidade [da PEC] é, no mínimo, duvidosa. A norma da Constituição menciona, no mesmo dispositivo, presidente, governadores e prefeitos. O constituinte a concebeu como bloco unitário, tanto na redação originária de 1988, que vedava a reeleição para todos, quanto na emenda de 1997, que a permitiu para todos”, afirma o advogado.
Fonte: saibamais.jor.br
