O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1. A medida foi comemorada pelo campo progressista do Rio Grande do Norte, que defendeu mais qualidade de vida para o trabalhador.
A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
A notícia logo ganhou repercussão no estado. A governadora Fátima Bezerra (PT), em publicação colaborativa nas redes sociais com o ex-secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo, Cadu Xavier (PT), disse que a medida “significa garantir dignidade, mais tempo de vida e respeito ao trabalhador e trabalhadora”.
“Seguiremos acompanhando e na luta por mais justiça social”, escreveu a governadora.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) gravou vídeo ainda dentro do Congresso, em que disse que a Câmara não poderia mais atrapalhar a votação da redução da jornada 6×1.
“Agora nós vamos ter obrigatoriamente que votar. Por isso que eu digo, a direita, a extrema-direita, o bolsonarismo, não têm mais como atrapalhar o fim da jornada 6×1. É o governo Lula, é o Governo do Brasil ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras”, comemorou.
Já a deputada Natália Bonavides afirmou que “é hora de garantir dignidade, tempo de vida e respeito aos trabalhadores brasileiros!”.
A vereadora e pré-candidata a senadora, Samanda Alves (PT), gravou vídeo direto do bairro do Alecrim, centro de comércio popular da capital, em que conversava com transeuntes.
“Também ouvi vários depoimentos, em especial das mulheres, que têm teoricamente um dia de folga na semana do seu trabalho, mas que não é nada de folga. Não tem tempo para cuidar da família, não tem tempo para estudar, para cuidar de si mesma”, contou.
A pré-candidata afirmou que “quem defende a família, defende o fim da jornada 6×1”. Ainda segundo Samanda, esse debate precisa ser feito por todo o Rio Grande do Norte.
Na Assembleia Legislativa, parlamentares da esquerda também se somaram ao coro pela redução da jornada de trabalho. O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que agora é para valer. “O Brasil está pronto para esse debate”, torceu.
“Isso significa mais tempo para a família, mais tempo para o descanso, mais tempo para o lazer e mais tempo para a vida, porque nossa vida não é só trabalhar. Simbora apoiar esse projeto, porque é um projeto bom para a classe trabalhadora, é bom para o Brasil”, defendeu a deputada Isolda Dantas (PT).
O que muda na prática
• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Já Divaneide Basílio (PT) afirmou que a medida beneficia a classe trabalhadora.
“Sabe aquele descanso justo e necessário que toda classe trabalhadora tem direito? Pois ele vai ser real, vai ser realidade, porque nós vamos conseguir aprovar.”
A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) afirmou que o projeto não se trata apenas do trabalho.
“É sobre quem pode viver e quem só sobrevive. Estamos do lado de quem luta por dignidade todos os dias”, disse.
Daniel Valença (PT) lembrou das pressões de setores empresariais contra a proposta.
“Apesar da pressão das grandes empresas e do mercado financeiro, o governo enviou a proposta em regime de urgência, ou seja, necessariamente tem de ser votado em até 45 dias. A medida foi necessária porque o bolsonarismo e o centrão travaram a tramitação da proposta legislativa que estava no Congresso e permitia a aprovação do fim da escala 6×1”, escreveu.
O que diz o projeto
O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.
Fonte: saibamais.jor.br
