Em 27 de março, o prefeito Paulinho Freire (União) deu um novo prazo para a publicação do edital de licitação do sistema de transporte público da capital: o lançamento seria feito em “no máximo 15, 20 dias”. Passadas três semanas, o documento ainda não chegou à população.
“A licitação foi construída junto com o TCE. Então, quando foi mandada para a Procuradoria, tiveram alguns pontos que tiveram que ser reajustados. Mas está na última fase agora, na Procuradoria, esperando o retorno, porque voltou para o TCE para que pudesse voltar para a Procuradoria. Mas eu acho que no máximo 15, 20 dias, dessa vez é para valer mesmo, nós vamos estar publicando o edital da licitação”, informou o prefeito na ocasião.
A promessa furada se soma a uma série de outros adiamentos já realizados pela gestão municipal. Só em meses recentes, a Prefeitura chegou a falar em previsão para janeiro de 2026, depois “primeiro trimestre” do ano e, com Paulinho, para até o dia 16 de abril — no máximo dos 20 dias após 27 de março.
A Agência SAIBA MAIS procurou a Prefeitura para saber se o prazo mudou e o que está faltando para a publicação do edital. A assessoria informou que iria verificar, e depois não houve retorno até a publicação desta matéria.
Retrospecto
Em 15 de janeiro, em entrevista à Tribuna do Norte, o secretário-adjunto de Mobilidade Urbana, Newton Filho, havia dito que o edital seria publicado ainda naquele mês.
“O cronograma segue mantido, com a expectativa de lançamento do edital até o final de janeiro de 2026. Trata-se de um esforço prioritário da gestão do prefeito Paulinho Freire, que tem mobilizado todos os recursos necessários para garantir o cumprimento dos prazos, sempre com o devido rigor técnico e jurídico”, disse ao jornal.
Depois, em 23 de janeiro, a titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Jodia Melo, falou em prazo para o primeiro trimestre.
“A gente quer concluir este processo ainda no primeiro trimestre. Estamos tão ansiosos como toda a população. E assim que sair da PGM, já deve ser encaminhado para a comissão da licitação”, afirmou Jodia Melo.
O fim de março chegou e não houve a publicação. Com isso, o processo licitatório do transporte de Natal, que foi anunciado pela primeira vez em 2016, na gestão Carlos Eduardo (PSD), atravessou o governo Álvaro Dias, chegou à Paulinho Freire e ainda não saiu do papel.
Em duas tentativas realizadas em 2017, nenhuma empresa apresentou proposta. Desde então, a Prefeitura tem adiado o lançamento definitivo do edital, alegando necessidade de ajustes técnicos e impacto nos custos operacionais.
Em 2022, a gestão municipal voltou a adiar a publicação do edital e contratou, sem licitação, a ANTP para elaborar os estudos técnicos e acompanhar o processo. Foram dois contratos, somando quase R$ 2 milhões em recursos públicos. O primeiro, assinado em agosto de 2022, previa melhorias emergenciais e modicidade tarifária. O segundo, firmado em novembro de 2023, estendeu a consultoria por mais 12 meses, incluindo a elaboração do edital definitivo.
Em julho de 2024 a STTU abriu consulta pública e recebeu quase 700 sugestões da população, além de críticas de permissionárias como a Transcoop Natal, que apontou a exclusão dos alternativos da proposta.
O edital elaborado pela ANTP foi criticado duramente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em relatório divulgado em março deste ano, que apontou falhas na modelagem do contrato, ausência de estimativas de receitas financeiras e inconsistências na previsão de demanda. O relatório também questiona a legalidade do subsídio tarifário de R$ 60 milhões proposto pela Prefeitura — projeto que foi enviado à Câmara em janeiro, mas ainda não votado.
Aumento da passagem
Enquanto o edital não chega, a passagem aumenta. Em março, o valor da tarifa de ônibus passou de R$ 4,90 para R$ 5,20 – o equivalente a 6,21%. O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Foram 23 votos a favor e 4 contrários.
De acordo com a Prefeitura de Natal, o aumento da tarifa “levou em consideração critérios técnicos e considerou a necessidade de manutenção do funcionamento do sistema, diante do aumento acumulado dos custos operacionais nos últimos 15 meses”.
Este foi também o primeiro aumento da tarifa de ônibus na gestão do prefeito Paulinho Freire. O último reajuste havia sido dado no final de dezembro de 2024 pelo ex-prefeito Álvaro Dias (PL). Na ocasião, a passagem passou de R$ 4,50 para os R$ 4,90.
Para reduzir o impacto do aumento da tarifa, o anúncio do reajuste veio acompanhado da notícia sobre um pacote de gratuidades nos ônibus da capital, que segundo a administração municipal “visa ampliar a proteção social e garantir o acesso ao transporte para a população”. O projeto foi sancionado nesta sexta-feira (17).
Saiba Mais: Pacote de gratuidades no transporte público de Natal vai à sanção
Entre as medidas a serem implantadas estão a gratuidade para estudantes da rede pública estadual, a tarifa zero aos domingos e a gratuidade em um sábado por mês, com foco nos centros comerciais do Alecrim e da Cidade Alta.
A iniciativa, segundo o Executivo, busca estimular o uso do sistema, fortalecer a economia local e promover a inclusão social.
Fonte: saibamais.jor.br
