O senador Rogério Marinho (PL), apontado como um dos principais operadores do chamado “orçamento secreto” no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou a defender a redução da fatia do Orçamento Geral da União (OGU) controlada pelo Congresso Nacional. Em 2025, o valor destinado às emendas parlamentares foi de cerca de R$ 50 bilhões. Desse montante, o governo federal chegou a empenhar, ao longo do ano, um total de R$ 47 bilhões. Para 2026, o volume de recursos sob controle de deputados e senadores, segundo o relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), aumentou para R$ 61 bilhões.
A defesa da diminuição das emendas parlamentares, segundo revelado pelo jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal “O Globo”, ainda vem sendo feita pelo senador apenas em “conversas reservadas”. Por trás dessa mudança de discurso estaria a perspectiva de assumir o governo com a eleição do pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Rogério Marinho é coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. O aumento exponencial do controle do Poder Legislativo sobre o Orçamento teve início justamente no governo do pai do pré-candidato, em 2020.
Naquele ano, temendo sofrer impeachment em razão das acusações de negligência no enfrentamento à pandemia, Jair Bolsonaro delegou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o poder de ampliar a verba pública, através das recém-criadas “emendas de relator”, identificadas pelo código “RP-9”, para atender a interesses de parlamentares do “Centrão” – grupo de partidos conhecidos pelo fisiologismo político, que costumam apoiar qualquer governo em troca de verbas e cargos federais.
Orçamento secreto “blindou” Bolsonaro de impeachment
Essa estratégia blindou o ex-presidente de qualquer ofensiva pró-impeachment no Congresso Nacional. Jair Bolsonaro também estava pressionado pelo avanço das investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha” que teria sido praticado pelo seu filho, Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.
O esquema, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, era operado à época pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz – apontado como “laranja” do então deputado estadual –, preso em junho de 2020.
De acordo com as investigações, funcionários fantasmas do antigo gabinete de Flávio Bolsonaro devolviam parte dos seus salários a Fabrício Queiroz, que pagava contas pessoais do filho do ex-presidente.
Acuado pela sombra do impeachment e do cerco ao filho, Jair Bolsonaro abandonou o discurso crítico para se tornar aliado do Centrão. Necessitando do apoio do Congresso Nacional, o ex-presidente recorreu ao orçamento secreto para consolidar sua base na Câmara e no Senado.
Em 2020, o volume de recursos disponível para as emendas parlamentares chegou a R$ 30 bilhões. Desde então, esse valor vem aumentando a cada ano, demonstrando a voracidade crescente de deputados e senadores por uma fatia cada vez maior do Orçamento.
Sob Rogério Marinho, MDR concentrou maior parte das emendas do “orçamento secreto”
Em dezembro de 2021, Rogério Marinho, então ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), teve que dar explicações sobre seu envolvimento com o orçamento secreto ao Senado Federal.
O autor do requerimento de convocação de Rogério Marinho foi seu hoje aliado Styvenson Valentim (Podemos), que à época criticou a “falta de transparência” no uso de recursos públicos pelos ministérios do governo de Jair Bolsonaro.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, sob a gestão de Rogério Marinho, concentrou grande parte das emendas do orçamento secreto. Na época, o senador chegou a ser apontado como principal articulador da distribuição dessas verbas sem transparência.
Rogério Marinho foi acusado de liberar R$ 1,4 milhão do orçamento secreto para a construção de um mirante turístico em Monte das Gameleiras, na região Agreste do Rio Grande do Norte.
A atração turística, segundo denunciou o jornal “Estado de São Paulo”, serviria para valorizar o condomínio de 100 casas, batizado de “Clube do Vinho”, cujo proprietário era justamente Rogério Marinho, em sociedade com Francisco Soares de Lima Júnior, seu ex-assessor de confiança no MDR. O terreno onde a construção estava sendo erguida era vizinho ao futuro mirante.
Além do caso do mirante, Rogério Marinho também foi acusado de distribuir tratores e caminhões a diversos municípios potiguares, comprados com verba do orçamento secreto via a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para impulsionar sua candidatura a senador em 2022.
O repasse para as prefeituras potiguares, segundo reportagem do “Estadão”, foi formalizado através do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 150/2020, celebrado pelo MDR com a Codevasf.
O gabinete do então ministro Rogério Marinho, ainda segundo o jornal, empenhou naquele ano R$ 88 milhões em recursos do orçamento secreto para a compra de 90 tratores, 9 motoniveladoras e 12 pás carregadeiras para municípios do Rio Grande do Norte.
Além disso, os investimentos também foram destinados para pavimentação, compra de máquinas, perfuração de poços artesianos e implantação de sistema de abastecimento de água em vilas. Após Rogério Marinho ter assumido o MDR, em fevereiro de 2020, as verbas destinadas ao RN cresceram 223% na comparação com 2019.
Rogério Marinho sempre negou envolvimento com o orçamento secreto. Em depoimento na Comissão de Transparência do Senado, ele declarou que elas haviam sido criadas pelo Congresso Nacional, negou conhecer os autores das propostas e disse que os posicionamentos contrários eram discussões sobre “leite derramado”.
Fonte: saibamais.jor.br
