Diretor-geral do Idema rebate Allyson Bezerra: “não conhece a realidade”

O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Werner Farkatt, rebateu as declarações do ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), que afirmou haver “milhares de pedidos” de licenciamento aguardando andamento no órgão e prometeu um mutirão para “zerar a fila”. O gestor pontua que a crítica demonstra que o político “não conhece a realidade”.

“Quem não conhece o dia a dia do órgão acaba criando uma visão que não corresponde à realidade. Para emitir uma licença, é preciso seguir regras federais, estaduais e às vezes até municipais. Um dos documentos necessários, por exemplo, é uma declaração de uso e ocupação do solo, emitida pelo município. Não é possível avançar com a autorização sem esse pré-requisito legal”, cita, exemplicando a complecidade do processo de licenciamento ambiental.

Ele enfatiza que o Idema, nos últimos anos, vem registrando uma alta consistente no número de licenças ambientais emitidas, contrariando a narrativa de que o órgão seria um entrave burocrático ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

Dados do próprio instituto mostram que, desde 2019, foram emitidas 29.789 licenças ambientais. O crescimento se intensificou a partir de 2023, com a emissão de 4.409 licença, atingindo patamares recordes em 2024 (6.500 licenças) e em 2025 (6.015 licenças).

A tendência, segundo o diretor-geral do Idema, deve se manter em 2026. Apenas até esta segunda-feira (27), o órgão já havia concluído 1.902 processos.

A média atual — superior a 500 licenças por mês — coloca o Idema em um novo patamar de produtividade em relação à última década. Em 2016, por exemplo, o total anual era de pouco mais de 2 mil licenças.

Para Werner Farkatt, os números refletem um processo de modernização administrativa e tecnológica que reposicionou o licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte.

“Quando você observa a série histórica, todos os indicadores são ascendentes. Nós saímos de uma média de cerca de 2.500 licenças por ano para mais de 6 mil”, afirma.

Automatização de etapas do licenciamento

Entre os principais fatores para o aumento da produtividade está a digitalização dos processos. O Idema implantou o Sistema Integrado de Governança Ambiental (Siga), que permite acompanhar, em tempo real, o andamento dos processos e acessar dados históricos desde 2005.

Outra ferramenta é o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), que reúne em um mapa digital todas as licenças emitidas, oferecendo uma visão ampla e atualizada das atividades licenciadas no estado.

O órgão também passou a automatizar etapas do licenciamento. Um dos exemplos é a Declaração de Inexigibilidade (Inex), que agora pode ser emitida automaticamente e de forma gratuita — reduzindo tempo e burocracia.

De acordo com Werner Farkatt, essas mudanças ampliaram a transparência e a agilidade dos processos, além de facilitar o acesso de empreendedores ao sistema.

“Hoje, existe um nível de controle e acompanhamento que não existia antes. Isso trouxe mais eficiência e previsibilidade”, diz.

O diretor-geral do Idema ressalta que o órgão não apenas licencia grandes empreendimentos — como projetos de energia, petróleo e mineração —, mas também pequenas atividades econômicas em todos os 167 municípios do RN, além de eventos e atividades turísticas.

Diretor-geral afirma que promessa de “zerar a fila” é “totalmente irreal”

Embora destaque o aumento da produtividade, o diretor-geral reconhece que o licenciamento ambiental segue regras rigorosas, que envolvem legislações federais, estaduais e municipais.

Entre os entraves mais comuns estão a ausência de documentos obrigatórios, como a declaração de uso e ocupação do solo — emitida pelas prefeituras —, além da necessidade de estudos técnicos e, em alguns casos, consultas a comunidades tradicionais.

Esses fatores, segundo ele, impactam diretamente o tempo de tramitação dos processos.

“Não se trata apenas de vontade do órgão. Existe um conjunto de exigências legais que precisam ser cumpridas para garantir segurança jurídica”, explica.

Por isso, segundo ele, a promessa de “zerar a fila” das licenças ambientais, feita pelo pré-candidato Allyson Bezerra, é “totalmente irreal”.

“Isso é totalmente irreal, porque, se fosse possível, nós já teríamos zerado essa fila. Esse é um anseio que o órgão tem. É tanto que, inclusive, estamos diminuindo o tempo de tramitação da licença no Idema”, ressalta.

Municípios não cumprem lei que atribui às prefeituras licenciamento de atividades de impacto local

O diretor-geral cita que o órgão só analisa “aquilo que está dentro do processo de licenciamento” e que não é possível “criar narrativas”.

“Quem traz as informações é o requerente, é o empreendedor. Quando ele não apresenta as informações corretas, nós temos retrabalho. A licença acaba não saindo por isso. Isso é muito comum”, explica.

Ele também aponta o descumprimento pelos municípios da Lei Complementar 140/2011, que atribui às prefeituras o licenciamento de atividades de impacto local, como outro fator que pressiona a demanda do Idema.

Atualmente, apenas 11 cidades do RN exercem essa função de forma efetiva. A consequência disso, segundo ele, é que o órgão estadual acaba absorvendo uma demanda maior do que a prevista, incluindo desde pequenos negócios até eventos de médio porte.

“Atropelar o fluxo” causaria “insegurança jurídica ao investidor”

Werner Farkatt enfatiza que a principal função do licenciamento ambiental é garantir segurança jurídica aos empreendimentos, evitando que projetos sejam posteriormente embargados por falhas no processo. Atropela esse fluxo, segundo ele, traria “insegurança jurídica ao investidor”.

“Eu não posso, por exemplo, dependendo da circunstância, emitir uma licença sem fazer a consulta aos povos e comunidades tradicionais e originários. Nós não podemos emitir uma licença de forma arbitrária, porque isso levaria a uma judicialização”, alerta.

Ele observa que, em vários estados, empreendimentos que foram licenciados pelo órgão ambiental tiveram a atividade embargada posteriormente devido a uma decisão judicial. “Não queremos que essa insegurança jurídica aconteça no RN”, destaca.

“Agilidade não pode significar fragilidade. O que o investidor precisa é de segurança para operar”, diz.

Werner também refuta a narrativa recorrente de que o órgão ambiental atrapalharia o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

“Essa é uma narrativa de quem desconhece o que é o trabalho do órgão ambiental. Os números de licenças ambientais emitidas nos últimos anos, como citei, demonstram isso. O Idema não é um entrave. Pelo contrário: estamos viabilizando o desenvolvimento com responsabilidade e segurança técnica”, completa.