A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana um projeto de lei que garante a mães, pais e responsáveis o direito de acessar e permanecer em instituições de ensino e equipamentos culturais acompanhados de seus filhos e filhas. Batizada de “Lei Waleska Lopes”, a proposta é de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) e foi inspirada em um caso ocorrido em 2018, quando uma estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi impedida de assistir aula por estar com a filha.
O texto aprovado estabelece que mães, pais e responsáveis matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino em Natal poderão frequentar aulas e demais atividades acompanhados das crianças. A garantia também se estende ao acesso e permanência em equipamentos culturais.
Agora, a proposta segue para sanção do prefeito de Natal.
A iniciativa surgiu como resposta ao episódio envolvendo a universitária Waleska Maria Lopes, que, em março de 2018, denunciou ter sido impedida de assistir aula na UFRN porque estava acompanhada da filha. O caso teve ampla repercussão nacional e reacendeu debates sobre permanência estudantil, maternidade e exclusão de mulheres dos espaços educacionais.
À época, Waleska relatou o impacto da situação. “Me senti muito mal. Minha filha perguntou se não podia mais assistir às minhas aulas. Se era por causa dela. É uma grande humilhação. A única família dela sou eu. Ela só tem a mim. Foi terrível”, disse.
Para Brisa Bracchi, a aprovação do projeto representa uma medida concreta de enfrentamento às barreiras impostas às mulheres mães. “Ninguém pode ser expulso de uma sala de aula ou de um evento cultural porque está com a sua cria”, afirmou a vereadora.
Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que a proposta busca combater o isolamento de mães de espaços públicos educacionais e culturais em razão da ausência de políticas e de uma lógica social que transfere exclusivamente às mulheres a responsabilidade pelo cuidado.
“É necessário impedir que as mães continuem isoladas de espaços públicos educacionais e culturais em decorrência da falta de sensibilidade e de um ideário social que nega suas crias, tirando delas o direito de ir e vir, o direito à educação e a sua dignidade”, registrou.
Brisa também destacou que a medida integra uma agenda mais ampla de defesa de políticas públicas voltadas às mulheres mães, como ampliação de creches e cuidotecas. Segundo a vereadora, já existe uma experiência no campus central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), e outros seis campi deverão receber equipamentos semelhantes por meio de parceria com o governo federal.
Apesar da aprovação, a parlamentar alertou para a possibilidade de veto do Executivo e convocou apoio popular pela sanção da matéria. “A gente pede o apoio de todo mundo para pressionar a prefeitura para sancionar essa lei importante”, disse.
Dados reunidos pelo mandato para fundamentar a proposta apontam o impacto da maternidade na permanência escolar de mulheres jovens. Segundo a PNAD Contínua Educação 2019, do IBGE, uma em cada quatro mulheres entre 14 e 29 anos abandonou os estudos em razão da gravidez. Já pesquisa do Instituto Unibanco, de 2016, indica que apenas 2% das adolescentes brasileiras continuaram os estudos após engravidarem.
A nova legislação busca justamente enfrentar esse cenário ao reconhecer o direito de mães, pais e responsáveis de permanecerem com crianças em espaços de formação e cultura, reduzindo obstáculos à continuidade educacional.
Fonte: saibamais.jor.br
