O Governo Federal repassou ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, 9, mais de R$ 263 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias, além da capital, estão Macaíba, com R$ 4.941.468,91 e Extremoz, com R$ 4.235.538,38 a receber.
Já Barcelona, Coronel João Pessoa, Lagoa de Pedras e Ouro Branco, por exemplo, receberão um valor de R$ 1.058.883,94 cada.
O FPM
O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios. Os valores correspondem ao primeiro decêndio do mês de fevereiro de 2024 e são distribuídos de acordo com cada município. O FPM destina 10% dos seus recursos para as capitais dos estados, incluindo Brasília, 3,6% para os chamados municípios de Reserva, aqueles que possuem populações acima de 142.633 habitantes.
O restante, 86,4%, são distribuídos para os municípios que não se enquadram nas outras duas categorias.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Fonte: Redação
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