O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, anunciou que o Governo do Rio Grande do Norte não planeja conceder reajustes ou recomposições salariais aos servidores em 2024. A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva nesta terça-feira (23), coincidindo com mobilizações de policiais civis e profissionais da saúde em busca de atualizações salariais por meio de paralisações e greves.
Lopes explicou que as negociações para recomposições salariais estão em andamento, mas qualquer ajuste só ocorrerá em 2025, e somente se a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atingir os níveis observados quando a alíquota modal era de 20%. O Governo também não exclui a possibilidade de recorrer à judicialização para lidar com as greves em andamento.
Ele acrescentou que a proposta principal do Governo para as categorias é aplicar a inflação de 2022 em 2025, e dividir a inflação de 2023 entre abril de 2025 e abril de 2026. Recentemente, o Governo chegou a um acordo de recomposição salarial com policiais e bombeiros militares, enquanto as negociações com a Polícia Civil, Saúde e servidores da administração Direta e Indireta continuam em aberto.
“A Saúde apresentou uma contraproposta muito dentro das possibilidades do Estado. Nós falamos que vamos acatar, o único ponto é o cronograma, a implementação”, afirmou Pedro.
Segundo Lopes, o aumento na folha de pagamento dos servidores pode chegar a R$ 76 milhões por mês após a conclusão das negociações. O Governo espera finalizar as negociações com o setor de Saúde esta semana, enquanto as discussões com a Polícia Civil ainda estão em andamento. Quanto à judicialização, o Governo reconhece o direito dos servidores de greve, mas não descarta ações judiciais para garantir a continuidade dos serviços públicos.
Nesta terça-feira (23), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil ordinária solicitando o fim imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública (Sesed), bem como a restauração urgente dos serviços de polícia judiciária em todo o Estado.
