Na próxima segunda-feira (14), às 10h, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, participará de uma audiência judicial na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O objetivo é discutir soluções para a realocação de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade no leito do Rio Doce, especificamente na comunidade África, localizada no bairro Redinha, na zona Norte da capital potiguar.
Atualmente, essas famílias residem em condições precárias, em áreas sujeitas a inundações e sem acesso a saneamento básico. O MPRN alerta que essas circunstâncias representam riscos significativos à saúde e à segurança dos moradores. “As moradias estão em áreas vulneráveis e a falta de infraestrutura gera impactos socioambientais, como a contaminação do rio devido ao esgoto e a disseminação de doenças”, destaca o órgão.
Em resposta a essa grave situação, o MPRN ajuizou uma ação civil pública solicitando a construção de novas unidades habitacionais em uma área que já foi desapropriada pela Prefeitura de Natal. Essa área, destinada a esse fim desde 2008, ainda não teve seu projeto implementado, o que levou o MPRN a agir para garantir o direito à moradia digna dessas famílias.
Durante a audiência, representantes de diversas instituições discutirão pontos cruciais, incluindo:
- Atualização do cadastro das famílias que residem em áreas de risco.
- Cronograma para o isolamento da área desapropriada.
- Cronograma para a construção das novas unidades habitacionais.
- Soluções para a realocação das famílias até que as novas moradias estejam disponíveis.
