De acordo com o projeto, o cadastro nacional permitirá a divulgação de informações de condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável pela centralização dessas informações em uma plataforma, que incluirá dados de qualificação e fotografias dos condenados.
A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o texto aprovado, o procedimento será realizado por meio de medicamentos inibidores de libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e observação das contraindicações médicas.
Controvérsias e críticas
A proposta de castração química foi incluída por meio de uma emenda de plenário, que inicialmente foi rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE). Segundo ela, a emenda feria o acordo de líderes partidários para a votação do texto principal. Mesmo assim, o Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para a votação do tema, que acabou sendo aprovado.
A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a estratégia, afirmando que o destaque não fazia parte do acordo previamente definido pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, afirmou.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também se posicionou contrária à castração química, alegando que a medida não contribuirá para a proteção de crianças e adolescentes. Ela destacou que os agressores podem utilizar outras formas, inclusive virtuais, para praticar a violência sexual. “O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador”, afirmou a parlamentar.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou a proposta como “farsa” e “populismo penal”. Mãe de uma menina de quatro anos, ela defendeu que o enfrentamento ao abuso sexual passa pela prevenção e educação sexual nas escolas. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças, que é uma epidemia no Brasil. Isso passa por prevenção e campanhas de conscientização”, declarou.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, destacando que a castração química é adotada em países como Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel e Indonésia. Para ele, o ideal seria a pena de morte para pedófilos, mas a castração química seria uma medida menos gravosa. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, afirmou Sanderson.
Essa não é a primeira vez que o tema está em discussão. Em novembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que inclui no Código Penal a autorização para consulta pública de dados de condenados por estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei permite a busca por nome completo e número de CPF dos condenados.
Com a aprovação na Câmara, o projeto de castração química de pedófilos segue agora para o Senado. Caso receba o aval dos senadores, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
Fonte: O Potengi
