Foto: Fábio Nakakura/MEC

O Ministério da Educação (MEC) anunciou um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com a mudança, o valor mínimo para os professores da rede pública de todo o país passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A portaria que oficializa o novo piso foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).

Apesar da definição do novo valor pelo governo federal, estados e municípios devem oficializar o reajuste por meio de normas próprias, já que os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino locais.

O aumento do piso ficou acima da inflação registrada em 2024. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para reajuste salarial de diversas categorias, acumulou 4,77% no ano passado, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, fechou 2024 em 4,83%.

Criado em 2008, o piso salarial dos professores tem garantido ganhos reais para a categoria ao longo dos anos. Segundo Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), a lei do piso tem sido essencial para a valorização do magistério.

“O piso foi criado para assegurar uma referência mínima de remuneração para os professores. Desde então, ele tem garantido uma valorização real da carreira e melhorias salariais para os profissionais da educação”, destacou Simões.

Impacto nos estados e municípios

O pagamento dos professores da educação básica é realizado pelas prefeituras e governos estaduais com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União.

O reajuste do piso salarial é calculado anualmente pelo MEC, levando em conta a variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), conforme publicado na terceira atualização do Fundeb. O percentual de 6,27% foi obtido a partir da comparação entre os valores de 2023 e 2024.

Agora, cabe a cada estado e município oficializar o novo piso e garantir sua aplicação aos professores da rede pública, garantindo o cumprimento da legislação vigente.