A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para um projeto de lei que altera o regimento interno e cria punições a parlamentares que impeçam o funcionamento das atividades legislativas. A aprovação permite que o texto tramite de forma acelerada, sem análise prévia pelas comissões.
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A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora após a ocupação do plenário pela oposição por cerca de 30 horas, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento para urgência recebeu 266 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção.
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De acordo com o projeto, deputados que “impedirem ou dificultarem” o andamento das atividades legislativas, seja por ação física ou outros meios que ultrapassem as prerrogativas regimentais, poderão ser punidos com suspensão de até seis meses do mandato e das prerrogativas parlamentares. A mesma penalidade valerá para casos de agressão física nas dependências da Casa.
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A suspensão poderá ser aplicada de forma imediata pelo presidente da Câmara ou por quem estiver conduzindo a sessão. A Mesa Diretora justificou a proposta afirmando que episódios recentes, como a ocupação da Mesa do Plenário e confrontos físicos entre parlamentares, “são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”. As condutas, no entanto, só poderão ser analisadas mediante apresentação de provas.
