A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana o projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que possam expor menores a ambientes de erotização precoce. A proposta foi aprovada com substitutivo e agora será encaminhada ao prefeito Paulinho Freire para sanção ou veto.
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De acordo com o texto, considera-se criança a pessoa com até 12 anos incompletos. A lei abrange todos os movimentos realizados por entidades públicas ou privadas que, sob a justificativa de conscientização da população sobre determinada causa ou objeto, possam apresentar nudez parcial ou total ou condutas consideradas propícias à erotização infantil. A proposição aponta que a medida visa proteger crianças de exposições inadequadas a conteúdos e práticas sexualizadas.
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O projeto prevê punições para pessoas físicas, jurídicas ou órgãos promotores que descumprirem a lei. A primeira infração resulta em advertência, desde que a situação irregular seja imediatamente cessada e as crianças retiradas do evento. Em casos de reincidência, é aplicada multa de cinco a vinte salários mínimos. Para eventos promovidos por entes públicos, poderá ser aberto procedimento administrativo para apuração da conduta do gestor responsável. As sanções não eximem os infratores de outras responsabilidades civis ou criminais, e o direito à ampla defesa e ao contraditório será garantido em todos os casos.
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O substitutivo apresentado durante a votação alterou o texto original, podendo incluir ajustes ou mudanças significativas em relação à proposta inicial, garantindo que o projeto seja adaptado às recomendações da Casa Legislativa antes do envio à sanção municipal.
