Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que os contratos de serviços médicos firmados pelo Município de Natal com empresas terceirizadas devem ser mantidos, mesmo diante das contestações apresentadas pela Cooperativa Médica do RN (Coopmed) e pela Cooperativa de Trabalho e de Serviços de Saúde (Coopsaúde). A decisão, provisória, vale até o julgamento definitivo do caso pela Primeira Câmara Cível.
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As cooperativas questionaram que o edital da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2025 não teria sido republicado após mudanças determinadas pela Justiça, o que, segundo elas, restringiu a competitividade do processo. O Município, por sua vez, defendeu que a contratação foi regular e que os novos contratos são necessários para substituir a Coopmed, que prestava serviços desde 2023 sem contrato formal, recebendo pagamentos indenizatórios.
Na decisão, o relator Luiz Alberto Dantas Filho reconheceu a necessidade de esclarecimento sobre a republicação do edital, mas manteve a validade dos contratos celebrados até o julgamento final. Segundo ele, a medida visa garantir a continuidade dos serviços de saúde, considerados essenciais, e evitar prejuízos à população.
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As empresas vencedoras da licitação emergencial, Justiz e Proseg, seguem responsáveis pela execução dos serviços médicos na rede municipal de saúde.
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Greve
A decisão judicial ocorre em meio à greve dos médicos iniciada em 1º de setembro, aprovada em assembleia pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed‑RN). O movimento foi deflagrado em protesto contra a substituição da Coopmed pelas empresas terceirizadas, em um contrato estimado em R$ 208 milhões para um ano de serviços.
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O Sinmed-RN alega que os contratos com a Justiz e a Proseg são ilegais, e tem orientado médicos a não prestarem serviços às novas empresas, que tentam absorver os profissionais da Coopmed nos novos contratos.
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A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, condena a paralisação e acusa o sindicato de promover um “movimento irresponsável”, que exerce coação sobre médicos dispostos a migrar para os novos contratos, prejudicando o atendimento à população. Segundo o secretário Geraldo Pinho, alguns médicos estariam sendo ameaçados com eventuais retaliações junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) caso interrompam a greve.
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Além disso, a Prefeitura reforça que a formalização dos novos contratos corrige a precariedade jurídica da Coopmed, que atuava sem contrato formal desde junho de 2023, garantindo segurança tanto para os profissionais quanto para a administração pública.
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O processo será julgado em conjunto com outros recursos relacionados ao caso, mas até lá, os serviços médicos na capital seguem sendo executados pelas empresas Justiz e Proseg, conforme determinado pelo TJRN.
