A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou nesta terça-feira (9) o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede estadual. Do valor recebido da União, 60% – equivalente a R$ 174,7 milhões – serão destinados diretamente aos professores que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
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O restante dos recursos será aplicado em investimentos estruturantes na rede estadual de ensino, incluindo a construção de novas escolas, reformas e manutenção predial, com o objetivo de melhorar o ambiente de aprendizagem e a qualidade da educação oferecida.
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“Aqui se reafirma o compromisso com a educação pública e a valorização dos nossos professores. Esse é um direito histórico da categoria, e os recursos serão repassados com transparência e justiça”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
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O valor é parte da indenização devida ao Rio Grande do Norte devido a repasses insuficientes durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). No último dia 2 de setembro, a União transferiu R$ 293,5 milhões ao Estado, correspondentes a 40% do total da dívida, estimada em mais de R$ 590 milhões.
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A secretária estadual de Educação, Socorro Batista, ressaltou a importância do pagamento para a categoria. “Cada centavo deste recurso vai chegar aos professores de forma transparente, e parte do precatório será usada para avançar na infraestrutura escolar em todo o estado, reforçando a qualidade da educação”, afirmou.
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O rateio dos recursos seguirá acordo homologado judicialmente entre o Governo do Estado e o Sinte-RN, respeitando a ação civil pública nº 0836859-50.2021.8.20.5001 e o acordo cível originário nº 700. Uma comissão formada por representantes do Governo, do Sinte-RN, da PGE, do IPERN e das secretarias de Educação e Administração definirá os procedimentos para a distribuição dos valores.
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O cronograma do rateio, vinculado aos repasses da União, prevê três parcelas:
- 2025: 40% do total (primeira parcela)
- 2026: 30% do total (segunda parcela)
- 2027: 30% do total (terceira parcela)
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O pagamento será feito diretamente na conta bancária dos beneficiários, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. No caso de herdeiros, os valores seguirão procedimentos judiciais específicos. O cálculo individual considerará a jornada de trabalho e o tempo de serviço no período, sendo que professores com dois vínculos receberão pelos dois contratos.
