O vereador Matheus Faustino (União Brasil) se posicionou contra a recente aprovação do projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, redução da cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e a taxação de até 10% para pessoas físicas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil. A proposta, aprovada à unanimidade na Câmara dos Deputados, busca compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 31 bilhões e promover a justiça tributária.
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Ao se opor à taxação dos super-ricos, Faustino acusou os vereadores petistas Daniel Valença, Brisa Bracchi e Samanda Alves de “comemorar aumento de aumento”. Segundo ele, a medida não traria equilíbrio fiscal e seria ineficaz, citando como exemplo Alemanha, Suécia e Finlândia, países onde, segundo o parlamentar, a tentativa de taxar os mais ricos teria fracassado devido à fuga de capitais.
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“Dizer que taxar os super-ricos vai trazer equilíbrio fiscal para o Brasil é, no mínimo, ter um desconhecimento primário de como funciona a economia no mundo”, afirmou Faustino.
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O governo federal, por outro lado, defende que o projeto não tem como foco o equilíbrio fiscal, mas sim reduzir desigualdades e promover justiça tributária. Segundo o Executivo, os super-ricos “passarão a contribuir de forma mais justa”, enquanto a isenção beneficiará 16 milhões de brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês, deixando de ser tributados a partir de 2026.
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“A injustiça na cobrança de impostos, com os ricos pagando menos e a classe média pagando mais, impede desde sempre a redução das desigualdades. O caminho da justiça tributária é longo, mas demos um passo importante para tornar o país mais justo”, afirmou o governo em publicação nas redes sociais.
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O projeto aprovado estabelece que a alíquota subirá gradativamente de zero a 10%, com o patamar máximo incidindo apenas sobre contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 1,2 milhão, sem afetar quem já paga 27,5% de IR. Dados do governo indicam que 141,4 mil pessoas, equivalentes a 0,06% da população brasileira, que pagam em média 2,5% de IR, passarão a contribuir pelo patamar mínimo do imposto.
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O texto agora segue para apreciação do Senado Federal, onde precisará ser aprovado antes de entrar em vigor.
