Um dos últimos potiguares réus pelo 8 de janeiro começou a ser julgado. Maxwell Guedes de Araújo, que atualmente cumpre medidas cautelares com o uso de tornozeleira eletrônica, está sendo julgado em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou no dia 13 de fevereiro e se encerra em 24 de fevereiro. O único a votar até o momento foi o relator, ministro Alexandre de Moraes, que opinou a favor da condenação.
Residente em Parnamirim, Araújo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa, por ter se associado a outros manifestantes em acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, localizado em Brasília/DF, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito, passando a incitar, publicamente, animosidade das Forças Armadas contra os demais Poderes da República. Em seu interrogatório judicial, ele confirmou que se deslocou de Natal ao Distrito Federal em ônibus organizado por meio de redes sociais, e que se dirigiu às imediações do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército.
Ele é esposo de outra ré do 8 de janeiro, Francisca Ivani Gomes, que começou a ser julgada em dezembro — com maioria pela condenação —, mas teve a sessão interrompida por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
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Mesmo cumprindo medidas cautelares com o uso da tornozeleira eletrônica, Maxwell tem descumprido reiteradamente o uso do equipamento e violado a área de inclusão e circulação. Em 2025, ele chegou a ficar preso por três meses na Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, por descumprir as medidas cautelares. Em outubro, o relator Alexandre de Moraes considerou que, a despeito dos diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas que motivaram a decretação da prisão, já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento. Essa circunstância, de acordo com o ministro, mudou o contexto do processo e afastou a presença dos requisitos da prisão preventiva, e então o liberou.
O potiguar voltou a descumprir as regras da tornozeleira em 23 e 29 de dezembro. Intimada, a defesa informou que o réu “atua no transporte e entrega de produtos, comercializados (bens de consumo), o que demanda deslocamentos contínuos dentro e nos arredores da região metropolitana”, acrescentando que “não houve qualquer intuito de fuga, ocultação ou prática ilícita, mas tão somente o cumprimento de rotas de trabalho previamente planejadas e documentadas”.
Afirmou, ainda, que “engarrafamentos de trânsito, necessidade de manobras em vias adjacentes para realizar entregas, tempo de parada para descarregamento de mercadorias, além do retorno ao domicílio após o expediente, podem gerar alertas pontuais no sistema de monitoramento eletrônico sem que exista qualquer conduta dolosa ou contrária às condições impostas”. O relator, Alexandre de Morais, considerou as alegações como procedentes, e deixou de converter as medidas cautelares em prisão preventiva.
Além de ser réu na ação penal sobre os atos antidemocráticos, Araújo foi condenado em julho do ano passado por homicídio culposo, referente a um acidente ocorrido em 2020 quando dirigia um caminhão na BR-101, altura do município de Nísia Floresta.
A ação penal sobre o acidente ocorrido na Região Metropolitana de Natal foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Maxwell recebeu uma pena restritiva de direitos, para a prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, em substituição à outra pena que seria de dois anos de detenção.
Segundo o MP, no dia 25 de setembro de 2020, por volta das 04h30, no KM 129,5 da BR-101, em Nísia Floresta, Maxwell Guedes de Araújo dirigia um caminhão e causou um acidente com homicídio culposo, que teve como vítima Felipe Henrique de Araújo Bezerra. Em seguida, o motorista fugiu do local sem prestar socorro à vítima.
Esposa de Maxwell esteve com ele em Brasília e também é ré
A esposa de Maxwell Guedes de Araújo é Francisca Ivani Gomes. Ela esteve junto com o marido no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e também responde, assim como Araújo, por incitação ao crime e associação criminosa.
Em seu interrogatório judicial, a acusada confessou ter deixado Natal para ir a Brasília. Disse que estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército quando foi encaminhada para um ônibus e foi conduzida para a Polícia Federal, onde foi presa. Segundo ela, a viagem foi programada “de última hora”, com um percurso que demora cerca de três dias. Afirmou que chegou em Brasília no dia 9 de janeiro de 2023, pela madrugada, e que no dia seguinte estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Ainda segundo Francisca Ivani Gomes, a programação era ficar em Brasília durante três ou quatro dias. Disse que pernoitou em um posto de gasolina e, pela manhã, chamou um Uber para visitar a Catedral, mas acabou parando no acampamento em frente ao Quartel.
Assim como o marido, ela tem descumprido as regras da tornozeleira em alguns momentos. Em dezembro, a Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN) apresentou relatórios de descumprimentos de medidas cautelares, contendo violações da área de inclusão, ocorridos em sete datas daquele mês.
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Gomes sustentou que, além de exercer atividade produtiva própria, atua, em determinadas ocasiões, como ajudante de Maxwell, quando ele não dispõe de auxiliar para execução das entregas. Nas datas relacionadas nos relatórios, ela informou que se deslocava ao comércio para retirar mercadorias, acompanhava o transporte e a entrega de produtos aos clientes finais, dava auxílio ao carregamento e descarregamento das encomendas, e também estava retornando ao domicílio após a finalização do expediente. Tal como Maxwell Guedes de Araújo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os episódios foram “irregularidades isoladas” e manteve as medidas cautelares como estavam.
Francisca Ivani Gomes tinha julgamento previsto para acabar em 19 de dezembro de 2025, mas a sessão segue paralisada sob pedido de vista de Luiz Fux. Nessa mesma sessão, outro potiguar é julgado: Daywydy da Silva Firmino que, apesar de ser do Rio Grande do Norte, atualmente mora em São Paulo. No último dia 10, Firmino obteve autorização do STF para flexibilizar os horários de recolhimento da tornozeleira, para frequentar as aulas noturnas do curso de Administração na Universidade Cruzeiro do Sul.
Fonte: saibamais.jor.br
