A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1.249/22, que institui a licença menstrual para mulheres que enfrentam sintomas intensos durante o período menstrual. A proposta prevê até dois dias consecutivos de afastamento por mês, mediante comprovação médica, e segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovada, poderá se tornar lei.
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O benefício se aplica a trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, mediante apresentação de laudo médico que comprove condições debilitantes que impeçam temporariamente o desempenho de suas funções.
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A iniciativa original, apresentada pela deputada Jandira Feghali, previa uma licença de até três dias, destacando que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, como dores abdominais intensas e cólicas que prejudicam a rotina diária.
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O texto foi posteriormente unificado e ajustado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), incorporando outros projetos apensados e sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público, resultando na aprovação da licença de dois dias.
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“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Professora Marcivania. Segundo ela, a proposta representa um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
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Agora, caberá ao Poder Executivo regulamentar detalhes como prazo de validade do laudo médico, forma de apresentação e periodicidade de renovação, considerando as funções exercidas pelas trabalhadoras.
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