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Categoria: Economia

Economia, emprego e desenvolvimento em linguagem clara e compreensível, focada no progresso econômico e social do Brasil. Leia notícias, reportagens e análises sobre os principais fatos que impactam na produção e na distribuição de renda.

Em nossos textos, a economia é abordada sem mistérios e mistificações. Tratamos os conceitos da área e os traduzimos de forma clara e compreensível para tornar o debate das questões centrais do desenvolvimento econômico, humano e social do país mais democrático e inclusivo.

Discuta a geração de emprego e renda, as políticas relacionadas ao trabalho e ao empreendedorismo. Conheça os efeitos da inovação tecnológica no mundo do trabalho.

Leia e interprete as políticas de desenvolvimento para além da ortodoxia reinante e dos clichês do economiquês. Economia, emprego e desenvolvimento analisados de forma a fortalecer o debate público e tornar acessíveis seus principais temas, analisados por estudiosos da área com sólida formação profissional.

  • RN registra crescimento de 9% no número de MEIs e destaca diversidade no perfil dos empreendedores

    RN registra crescimento de 9% no número de MEIs e destaca diversidade no perfil dos empreendedores

    O Rio Grande do Norte registrou um significativo crescimento de 9% no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2022, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o estado contabilizou 176.949 MEIs, marcando um aumento de 14.691 registros em relação aos 162.258 empreendedores registrados em 2021.

    A análise demográfica revela um equilíbrio relativamente próximo entre os gêneros entre os MEIs do estado, com 53,9% sendo homens (95.447) e 46% mulheres (81.502). Em Natal, esse padrão é seguido, com 35.510 homens e 30.977 mulheres registrados como MEIs.

    Os dados do IBGE também mostram uma disparidade salarial entre os gêneros. Em Natal, o salário médio mensal dos MEIs foi de R$ 2.099,10, superior à média estadual de R$ 1.982,15. Homens receberam em média R$ 2.127,36, enquanto as mulheres tiveram uma média de R$ 2.107,52.

    O número de MEIs que empregam ao menos um trabalhador também apresentou crescimento significativo. Em 2022, o estado contava com 2.282 MEIs empregadores, um aumento de aproximadamente 26% em relação aos 1.797 registrados em 2021. Na capital, o número de MEIs empregadores subiu para 799, um incremento de 186 registros em comparação ao ano anterior.

    A maioria dos MEIs no Rio Grande do Norte, 46,16%, está ativa há no máximo três anos, com proporção semelhante em Natal (47,54%). Os registros mais antigos, de empresas com mais de cinco anos, seguem em número menor, seguidos pelas que possuem entre três e cinco anos de operação.

    O setor de serviços foi o principal responsável pelo crescimento do número de MEIs, tanto no estado quanto em Natal. No Rio Grande do Norte, 46,38% dos MEIs atuam no setor de serviços, enquanto em Natal o percentual é ainda maior, de 54,14%. Outros setores de destaque incluem:

    • Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas: 36%
    • Outros serviços: 13,4%
    • Informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: 11,4%
    • Alojamento e alimentação: 11,2%
    • Indústria geral: 10,2%
    • Construção: 6,8%

    Um dado notável é o percentual de MEIs que operam a partir de casa em Natal, que atinge 40%, superando a média nacional de 38% e a média do Nordeste, que é de 34%. Isso posiciona Natal como a 7ª capital brasileira e a 2ª no Nordeste, atrás apenas de Recife, nesse aspecto.

    A maioria dos MEIs no estado, 81,15%, e em Natal, 77,67%, não possui ensino superior. Além disso, 4,32% dos microempreendedores do estado são analfabetos ou possuem apenas o ensino fundamental incompleto, enquanto em Natal esse índice é de 3,41%.

    Os dados também indicam que os MEIs com nível superior ou pós-graduação têm rendimentos médios cerca de três vezes maiores do que aqueles com ensino fundamental incompleto ou analfabetos. No estado, a renda média para quem possui nível superior é de R$ 3.215,51, comparada a R$ 1.646,36 para aqueles com ensino fundamental incompleto.

    Esses números destacam não apenas o crescimento robusto do microempreendedorismo no Rio Grande do Norte, mas também oferece

  • Setor de bares e restaurantes espera impulso nas vendas com a aproximação do Dia dos Pais

    Setor de bares e restaurantes espera impulso nas vendas com a aproximação do Dia dos Pais

    A proximidade do Dia dos Pais traz uma perspectiva animadora para o setor de bares e restaurantes, que tem enfrentado desafios financeiros nos últimos meses. Segundo uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 81% dos estabelecimentos esperam um aumento nas vendas neste ano, com a maioria projetando um crescimento de até 20%. Embora a data não tenha o mesmo impacto comercial que o Dia das Mães ou o Dia dos Namorados, é vista como uma importante oportunidade para o setor respirar e começar a recuperar o desempenho.

    Paolo Passariello, presidente da Abrasel, destacou a relevância da data para o setor de alimentação fora do lar: “O Dia dos Pais é uma data que contribui significativamente para o setor da alimentação fora do lar. Esperamos uma retomada para um momento bom, assim como foi o segundo semestre do ano passado.”

    No entanto, apesar do otimismo em relação ao Dia dos Pais, a pesquisa também revela que o setor continua a enfrentar desafios. Quase três quartos dos bares e restaurantes operaram sem lucro em junho, com muitos estabelecimentos registrando prejuízos e acumulando dívidas com impostos, empréstimos bancários, fornecedores e funcionários. Esses problemas financeiros refletem os impactos persistentes da pandemia e da inflação, que têm pressionado os custos e reduzido a margem de lucro dos negócios.

    A expectativa é que o desempenho positivo no Dia dos Pais ajude a aliviar a situação financeira de muitos estabelecimentos e ofereça um impulso necessário para a recuperação do setor. Com a previsão de um aumento nas vendas, o Dia dos Pais pode servir como um ponto de virada importante para bares e restaurantes, proporcionando um alívio bem-vindo e uma chance de retomar o crescimento.

  • RN está entre os estados beneficiados pela exploração de petróleo na margem equatorial

    RN está entre os estados beneficiados pela exploração de petróleo na margem equatorial

    O estado do Rio Grande do Norte, juntamente com Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá, deve ser um dos mais beneficiados com a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Os investimentos nessa área estratégica podem definir o futuro energético do Brasil. Com cerca de 500 mil km², essa faixa abrange o litoral do Rio Grande do Norte até o Amapá e estima-se que abriga cerca de 16 bilhões de barris de petróleo no subsolo. “O futuro energético do Brasil tem uma excelente oportunidade de dar um salto de produção na exploração petrolífera e de gás. Isso pode diminuir a dependência de importações e impulsionar a economia do país”, ressalta Carlos Logulo, organizador do Oil & Gas Summit, evento que discutirá, em 2025, em Fortaleza, o potencial da Margem Equatorial para a economia brasileira.

    A Margem Equatorial, também conhecida como Bacia Equatorial, apresenta grande potencial para contribuir com o desenvolvimento social e tecnológico das regiões costeiras. A exploração petrolífera gera royalties e tributos para as esferas governamentais, que podem ser reinvestidos em infraestrutura, educação e saúde. “Um aspecto importante é que a atividade exploratória petrolífera demanda mão de obra em diversas áreas, como construção civil, logística e serviços especializados. Isso impulsiona o mercado de trabalho, gera renda e oportunidades. Sem contar que a exploração de petróleo atrai investimentos em portos, aeroportos, estradas e redes de comunicação, ampliando os ganhos para a população”, reforça Carlos Logulo.

    Os primeiros estudos foram realizados na bacia da Foz do Amazonas e no Amapá, além da bacia Potiguar. Em todos os locais foram encontrados indícios de petróleo. Neste ano, a Petrobras anunciou a descoberta de grandes reservas de petróleo no poço exploratório Anhangá, entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. O organizador do Oil & Gas Summit observa que alguns países já estão se beneficiando da Margem Equatorial, como a Guiana, que há cerca de uma década já incorporou 11 bilhões de barris em reservas, e o Suriname, que encontrou cerca de 4 bilhões de barris. “Esses montantes ultrapassam as reservas brasileiras, de 14,8 bilhões de barris. Por isso, o Brasil não pode perder a oportunidade de investir na Margem Equatorial”, avalia Carlos Logulo. “Somente com os projetos petrolíferos em implantação, a produção nacional vai entrar em declínio a partir de 2032 e o país pode voltar a ser importador líquido de petróleo na década de 2040”, alerta.

  • Comércio de Natal otimista com aumento nas vendas para o Dia dos Pais

    Comércio de Natal otimista com aumento nas vendas para o Dia dos Pais

    Com a proximidade do Dia dos Pais, os comerciantes de Natal estão otimistas quanto ao aumento nas vendas. Lojas locais estão se preparando com várias promoções e kits especiais para atender à demanda. De acordo com uma pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), em parceria com a Opinion Box, 59% dos consumidores de Natal planejam comprar presentes para a data, com a maioria disposta a gastar entre R$ 50 e R$ 200. Os itens mais procurados incluem roupas, calçados, produtos esportivos, cosméticos, eletrônicos, alimentos e livros.

    Diane Medeiros, vendedora em uma loja de roupas, comentou que o Dia dos Pais é a data mais importante do mês para o comércio. “Muitas pessoas já estão pesquisando, mas a maioria deixa para a última hora. O sábado antes do Dia dos Pais é o dia de maior faturamento”, afirmou.

    Lojas de perfumes e cosméticos também estão otimistas, oferecendo promoções onde os clientes podem obter descontos em compras adicionais. “Montamos kits com xampus, perfumes, sabonetes e cremes de barbear, que são os produtos mais vendidos nessa data”, destacou o vendedor Felipe Brito.

    A pesquisa da CDL revelou que a forma de pagamento preferida é o cartão de crédito, seguido pelo Pix. A aposentada Leia Vaz já está se preparando para comprar presentes para os pais da família. “Vamos dar presentes, provavelmente roupas e calçados”, disse ela.

    Deyse Barbosa, que ainda está pesquisando preços, afirmou que sempre procura comprar algo tradicional como sapatos ou roupas, que são presentes seguros para a ocasião.

    No cenário nacional, uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que as vendas para o Dia dos Pais de 2024 devem alcançar R$ 7,70 bilhões, representando um crescimento de 4,7% em relação ao ano passado. As lojas de vestuário são as que mais devem faturar, seguidas pelas de perfumaria e cosméticos, e de utilidades domésticas e eletroeletrônicos.

    O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou que índices econômicos positivos, como a baixa taxa de desemprego, podem contribuir para esse resultado. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação está em 7,1%, o menor patamar para esse período desde 2014.

  • Secretário da Fazenda do RN critica redução do ICMS e propõe retomada de debates

    Secretário da Fazenda do RN critica redução do ICMS e propõe retomada de debates

    Carlos Eduardo Xavier, titular da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN), voltou a criticar a diminuição da alíquota do ICMS de 20% para 18% no estado. Em uma publicação nas redes sociais na última sexta-feira (28), Xavier argumentou a necessidade de retomar os debates em torno da decisão, baseando-se em dados preliminares sobre a arrecadação do imposto referente a junho deste ano.

    De acordo com as estimativas, houve uma queda de 0,67% na arrecadação em comparação ao mesmo período de 2023. Os números mostram que a arrecadação de junho foi de pouco mais de R$ 685 milhões, enquanto em junho de 2023 o valor chegou a R$ 689 milhões. No entanto, no comparativo entre maio e junho deste ano, houve um crescimento de 6,21% na arrecadação.

    Segundo Fontes, a Sefaz/RN informou que possui um painel atualizado diariamente sobre o ICMS, com os dados de junho sendo fechados nesta sexta-feira (5). As informações serão processadas na próxima segunda-feira (8) para analisar as notas referentes às antecipações de pagamento do imposto. A expectativa é que o montante final seja inferior ou igual ao de 2023.

    “Fechando mês de junho mais uma vez com arrecadação de ICMS negativa em relação ao ano passado enquanto estados vizinhos que alteraram suas alíquotas continuam crescendo acima de 20%. Já é hora deste assunto voltar ao debate para correção a partir de janeiro de 2025”, publicou Cadu Xavier nas redes sociais.

    Redução do ICMS no RN

    O ICMS no Rio Grande do Norte voltou ao percentual de 18% a partir de janeiro deste ano. A decisão foi tomada após o projeto de lei do Governo do Estado, que previa a manutenção da alíquota de 20%, ser rejeitado na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) por 14 votos contrários.

    Vale lembrar que o percentual de 18% foi elevado a partir da sanção de uma lei estadual em dezembro de 2022, sendo válido de abril até dezembro de 2023, com a previsão de retorno para 18% a partir de janeiro de 2024.

  • 84 mil MEI’s do RN terão que pagar multas por atraso

    84 mil MEI’s do RN terão que pagar multas por atraso

    Mais de 84 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte terão que pagar multas devido ao atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Segundo dados divulgados pela Receita Federal, 45% dos 186.791 MEIs potiguares não cumpriram com a obrigação fiscal, cujo prazo se encerrou em 31 de maio. A multa pode chegar a 20% do total de faturamento no ano por mês de atraso.

    Proporcionalmente, o Rio Grande do Norte está entre os estados com maior taxa de entrega da declaração, com 55%, atrás apenas de Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%), e ao lado de Goiás e Espírito Santo (ambos com 55%). Entre os estados com menor taxa de envio da DASN estão Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%), e Roraima, Rio de Janeiro e Maranhão (todos com 44%).

    A DASN é um documento obrigatório que deve ser entregue anualmente por todos os MEIs e informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. “Além de ter que pagar a multa, o Microempreendedor Individual que não entregar a DASN ficará com pendências na Receita, podendo ter seu CNPJ suspenso ou inativado, o que impedirá a operação normal da empresa”, alerta Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete.

    Passos para regularização

    Para evitar consequências mais graves e regularizar a situação, os MEIs devem:

    1. Acessar a área específica para entrega da DASN-Simei no Portal do Empreendedor.
    2. Preencher a declaração, informando o valor total da receita bruta do ano anterior com vendas de mercadorias e prestação de serviços, e indicar se houve ou não contratação de empregados.
    3. Emitir o Darf para o pagamento da multa, calculada automaticamente pelo sistema.
    4. Realizar o pagamento devido no prazo estipulado para evitar juros adicionais e mais complicações.

    A multa mínima é de R$ 50 ou 2% sobre o valor dos tributos declarados por mês de atraso, limitada a 20% do total devido, além de juros proporcionais à taxa Selic. “É fundamental manter a regularidade fiscal para garantir a sustentabilidade do negócio e permitir que o MEI continue usufruindo de todos os benefícios do regime simplificado. Na dúvida, sempre procurar um contador”, destaca Gustavo Vieira.

    O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso o empreendedor tenha ultrapassado esse valor, deverá pagar tributos sobre o excedente.

    Manter a regularidade fiscal é essencial para a continuidade das atividades empresariais e para evitar complicações com a Receita Federal. É recomendável que os MEIs busquem orientação de contadores para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.

  • SEBRAE da assistência para MEI’s que não enviaram declaração anual

    SEBRAE da assistência para MEI’s que não enviaram declaração anual

    Segundo dados da Receita Federal, cerca de 47% dos microempreendedores individuais (MEIs) deixaram de enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio. Isso representa mais de 7,2 milhões de MEIs em todo o país.

    Consequências e multas

    Agora, os contribuintes em atraso terão que pagar uma multa mínima de R$ 50 ou 2% do total de faturamento por mês atrasado, com um limite de 20%. A multa é emitida automaticamente após o envio da declaração, gerando uma Notificação de Lançamento de MAED e um DARF para pagamento. Além da multa, os MEIs que não entregarem a DASN ficarão com pendências na Receita Federal, correndo o risco de ter seu CNPJ suspenso ou inativo, o que impossibilitará a movimentação da empresa.

    Desempenho por estados

    Os estados com maior taxa de envio das declarações foram:

    • Santa Catarina (62%)
    • Minas Gerais (61%)
    • Paraná (60%)
    • Paraíba (57%)
    • Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo (todos com 55%)

    Por outro lado, os estados com menor taxa de envio incluem:

    • Amazonas (36%)
    • Amapá (36%)
    • Pará (41%)
    • Acre (43%)
    • Roraima (44%)
    • Rio de Janeiro (44%)
    • Maranhão (44%)

    No Rio Grande do Sul, devido às enchentes que afetaram o estado, a data para envio da DASN-SIMEI foi prorrogada para 31 de julho. Mesmo assim, mais de meio milhão de contribuintes gaúchos (52%) já enviaram suas declarações.

    Assistência do Sebrae

    Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae disponibiliza a Central de Atendimento (0800 570 0800) e mais de 3 mil Salas do Empreendedor em todo o país. Estas instalações ajudam os donos de pequenos negócios a preencherem suas declarações corretamente.

    Passo a passo para envio da DASN-SIMEI

    1. Acesse a página gov.br/mei.
    2. Selecione a aba “Já sou MEI” e escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento”.
    3. Clique em “entregar a declaração”.
    4. Informe o CNPJ do MEI.
    5. Escolha o ano que deseja declarar e preencha os dados das receitas obtidas.
    6. Revise o resumo dos valores dos impostos pagos.
    7. Clique em “transmitir”.

    Em casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com R$ 0,00.

    Limite de faturamento

    O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Se ultrapassado, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente e preencher a Receita Bruta total do ano anterior. É importante também indicar se houve registro de empregado.

    Para MEIs que formalizaram a empresa durante o ano, o limite de faturamento é proporcional ao período de atividade. Por exemplo, para empresas abertas em maio de 2023, o limite até o final do ano é de R$ 54 mil.

    Consequências de irregularidades

    MEI inapto: Ocorre quando há irregularidades fiscais ou omissões. A Receita Federal pode alterar o status do CNPJ de Ativo para Inapto até que a regularização seja feita.

    MEI suspenso: Pode acontecer por diversas razões, como falta de atualização cadastral, atraso na entrega de declarações fiscais, débitos tributários, pendências na Receita Federal ou decisões judiciais/administrativas. A suspensão impede a empresa de continuar suas operações e emitir notas fiscais.

  • Inflação acelera para 0,46% em maio com alta dos alimentos

    Inflação acelera para 0,46% em maio com alta dos alimentos

    O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou um avanço de 0,46% em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado superou as expectativas dos analistas consultados pela Reuters, que estimavam uma alta de 0,42% para o período. No acumulado do ano, a inflação atingiu 2,27%, enquanto nos últimos 12 meses, chegou a 3,93%.

    O grupo de alimentos e bebidas foi o principal responsável por pressionar o índice, com uma alta de 0,62% em comparação com abril. Esse aumento foi impulsionado, principalmente, pela elevação dos preços dos tubérculos, raízes e legumes, que subiram 6,33%. A batata-inglesa se destacou nesse grupo, registrando um aumento de 20,61% e exercendo o maior impacto individual sobre o índice geral.

    Além da batata-inglesa, outros alimentos também apresentaram aumento significativo de preços em maio, como a cebola (7,94%), o leite longa vida (5,36%) e o café moído (3,42%).

    O grupo de habitação também teve destaque, com uma variação de 0,67%, impulsionado pela alta da energia elétrica residencial (0,94%), que foi o terceiro item de maior impacto individual sobre o índice geral.

    Já a categoria de saúde e cuidados pessoais registrou a maior variação entre os nove grupos investigados pela pesquisa, com um aumento de 0,69%. No grupo de transportes, a passagem aérea teve a primeira alta do ano, com 5,91%, sendo o quarto item individual de maior impacto na inflação do país.

    A inflação de serviços também apresentou uma elevação significativa em maio, passando de 0,05% no mês anterior para 0,40%, acumulando uma alta de 5,09% em 12 meses.

    Apesar dos índices inflacionários em ascensão, o Banco Central sinaliza preocupação com a potencial pressão sobre a inflação dos salários em um mercado de trabalho aquecido. Diante desse cenário, o Banco Central se reunirá na próxima semana para deliberar sobre a taxa básica de juros Selic, com expectativas de um novo corte de 0,25 ponto percentual, que poderá ser o último do ano, segundo analistas.

    As enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul impactaram os preços em maio, com a capital gaúcha, Porto Alegre, registrando a maior variação do IPCA. Itens como batata-inglesa (23,94%), gás de botijão (7,39%) e gasolina (1,80%) foram os mais afetados pela situação de calamidade no estado. Dos 16 locais pesquisados, apenas Goiânia (-0,06%) registrou deflação, relacionada ao recuo dos preços da gasolina (-3,61%) e do etanol (-6,57%).

  • Dia Livre de Impostos oferece descontos e conscientização em Natal

    Dia Livre de Impostos oferece descontos e conscientização em Natal

    Na próxima quinta-feira (6), Natal participa do Dia Livre de Impostos (DLI), uma campanha organizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem). A ação, que promete descontos de até 40% em diversos produtos, contará com a participação de 50 lojas na cidade, conforme informou Saulo Medeiros, presidente da CDL Jovem.

    Objetivo da Campanha

    O DLI é uma iniciativa que já ocorre há 18 anos em todo o Brasil, com o objetivo de chamar a atenção da população, dos governantes e do setor varejista para a alta carga tributária sobre produtos e serviços no país. “No Brasil, temos uma carga muito alta sobre o consumo. Nesse dia, buscamos destacar o quão alta é essa carga sobre o consumo”, explica Medeiros.

    Participação Nacional

    A campanha abrange diversos setores, incluindo lojas de rua, shopping centers, restaurantes, prestadores de serviços e postos de gasolina. Em âmbito nacional, espera-se a participação de mais de 100 mil lojas em 1.500 cidades, beneficiando mais de 2 milhões de consumidores. Lojistas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal já confirmaram presença na campanha.

    Como Participar

    O acesso às promoções do Dia Livre de Impostos será facilitado pelo aplicativo CDL Jovem Natal. Os interessados devem se cadastrar no aplicativo para receber informações sobre promoções e lojas participantes, que serão divulgadas na quinta-feira (6).

    Conscientização e Ação

    Além de promover o comércio, o DLI também busca conscientizar a população sobre a carga tributária do país. Saulo Medeiros reforça a importância de os consumidores exigirem transparência e eficiência na aplicação dos recursos arrecadados pelo governo. “É essencial que todos compreendam o impacto dos impostos em suas vidas e se engajem na busca por um sistema tributário mais equitativo, que incentive o desenvolvimento sustentável do nosso país. O Dia Livre de Impostos é uma oportunidade de conscientização e um chamado à ação para todos os brasileiros”.

    Conclusão

    O Dia Livre de Impostos é uma excelente oportunidade para os consumidores de Natal adquirirem produtos com descontos significativos, ao mesmo tempo em que se conscientizam sobre a carga tributária no Brasil. Com a participação de diversas lojas e setores, a campanha promete movimentar o comércio local e nacional, promovendo um debate importante sobre a tributação no país.

  • Contribuintes de Natal devem quitar parcelamentos de tributos até o Dia 29 para evitar cancelamentos

    Contribuintes de Natal devem quitar parcelamentos de tributos até o Dia 29 para evitar cancelamentos

    Aproximadamente 1.800 contribuintes de Natal estão prestes a perder seus acordos de parcelamento de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut), eles têm até o dia 29 deste mês para realizar os pagamentos pendentes dos parcelamentos.

    “São pessoas que fizeram o acordo de parcelamento e estão na iminência de perderem esse direito. Com atraso de 90 dias é cancelado o parcelamento”, informou Ludenilson Lopes, secretário de Tributação do município.

    Os nomes dos contribuintes inadimplentes foram divulgados pelo Departamento de Dívida Ativa no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira (17).

    O secretário Ludenilson Lopes enfatizou a importância de regularizar as dívidas para evitar consequências negativas, como a impossibilidade de emitir Certidão Negativa, perda de benefícios fiscais, proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento ou prosseguimento de execução fiscal, além de penhora de bens e bloqueio de contas, incluindo imóveis residenciais que poderão ser leiloados judicialmente.

    Ele também destacou que, ao perderem o parcelamento por inadimplência, os contribuintes não poderão renegociar com os mesmos benefícios. “Em um parcelamento normal hoje, as pessoas dão entrada mínima de 10% e podem parcelar em até 48 vezes. Em caso de inadimplência, se os contribuintes forem tentar fazer novo parcelamento, caso isso seja possível, a entrada mínima passa a ser de 20% e o número de parcelas máximas são 12”, explicou.

    De acordo com a Semut Natal, o total das parcelas atrasadas é de aproximadamente R$ 2 milhões, enquanto o saldo devedor total, incluindo juros e encargos, chega a R$ 10 milhões. Os contribuintes foram previamente notificados por email sobre a possibilidade de cancelamento e suas consequências.

    Ludenilson Lopes alertou ainda sobre possíveis golpes, esclarecendo que a Semut não envia boletos a menos que sejam solicitados explicitamente pelos contribuintes através dos canais oficiais. O pagamento dos boletos deve ser feito exclusivamente na rede bancária.

    A regularização dos parcelamentos e a emissão do DAM (boleto) podem ser feitas de forma virtual pelos canais oficiais: o site “Directa Natal”, o Whatsapp no número (84) 98786-8208, o aplicativo do Banco do Brasil e terminais de autoatendimento, desde que o parcelamento inclua débito de IPTU/TLP, ou presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Rua Açu 394 – Tirol (de segunda a sexta, das 08h às 16h).