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Categoria: Geral

  • Oficina gratuita sobre Lei Rouanet será realizada em Natal na próxima quarta-feira

    Oficina gratuita sobre Lei Rouanet será realizada em Natal na próxima quarta-feira


    Artistas, produtores e agentes culturais de Natal terão a oportunidade de participar de uma oficina gratuita sobre a Lei Rouanet na próxima quarta-feira (27). A capacitação, promovida pelo Ministério da Cultura em parceria com o Sesi-RN, acontecerá no Espaço Candinha Bezerra, na Casa da Indústria, das 13h às 18h. As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/oficinasrouanetnordeste.

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    O encontro terá caráter prático e abordará todas as etapas de um projeto cultural, desde a elaboração até a inscrição, execução e prestação de contas. A oficina faz parte de um circuito de capacitações presenciais que estão sendo realizadas em sete estados do Nordeste, conduzidas pela equipe técnica do Ministério da Cultura.

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    De acordo com Valéria Marinho, coordenadora de Cultura do Sesi-RN, o Programa Rouanet Nordeste busca reduzir desigualdades regionais, aumentar a competitividade e dar mais visibilidade à produção cultural nordestina. “O programa descentraliza os recursos federais, fomentando projetos culturais com impacto social e econômico na região, e dando visibilidade à rica diversidade cultural do nosso estado”, afirmou.

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    O Rouanet Nordeste, lançado com um investimento de R$ 40 milhões, resulta de uma parceria entre o Ministério da Cultura e empresas estatais como Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa, Transpetro, Serpro, Emgea e Petrobras. O programa tem como objetivo fortalecer a diversidade cultural dos estados nordestinos, além de estimular emprego e renda por meio do setor cultural. Desde sua criação em 2023, é considerado o maior edital realizado via parcerias entre o MinC e empresas públicas e privadas por meio do mecanismo de renúncia fiscal.

  • UFRN oferece atendimento jurídico gratuito para população de Natal; saiba como participar

    UFRN oferece atendimento jurídico gratuito para população de Natal; saiba como participar

    A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está oferecendo atendimento jurídico gratuito à população de Natal com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, e tem como objetivo prestar assistência nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Previdenciário e, principalmente, Direito Civil.

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    Os interessados podem entrar em contato pelos números de WhatsApp (84) 99167-6595 e (84) 99193-6459 ou comparecer presencialmente ao NPJ, localizado no setor I da UFRN, próximo ao Departamento de Comunicação Social, para serem atendidos e orientados. Além disso, informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail npjufrn@gmail.com.

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    Os atendimentos são realizados nos seguintes horários:

    • Segundas-feiras: 8h às 12h e 14h às 18h
    • Quartas-feiras: 14h às 18h
    • Sextas-feiras: 8h às 12h

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    Documentos necessários e agendamento

    Para o primeiro atendimento, o cidadão deve enviar pelo WhatsApp os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e a documentação necessária para instruir o processo. Após o envio, os documentos passam por triagem, feita pela equipe do NPJ, composta por alunos do Bacharelado em Direito da UFRN sob supervisão de professores e profissionais da área.

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    Concluída a triagem, é realizado o agendamento do atendimento presencial, no qual o beneficiário será assistido pelos alunos do NPJ. É necessário comparecer na data e horário marcados para receber a orientação jurídica.

  • Ex-PM é preso em Parnamirim por suspeita de exploração sexual de adolescentes

    Ex-PM é preso em Parnamirim por suspeita de exploração sexual de adolescentes

    Um ex-policial militar do Rio Grande do Norte, de 49 anos, foi preso nesta quarta-feira (20) em Parnamirim, na Grande Natal, suspeito de exploração sexual de adolescentes e estupro de vulnerável. O nome do suspeito não foi divulgado pelas autoridades.

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    Segundo a Polícia Civil, 17 vítimas foram identificadas, sendo seis já formalmente qualificadas. As investigações, que duraram cerca de oito meses, apontaram que o suspeito aliciava adolescentes para a própria residência, onde praticava os abusos. As vítimas eram levadas por transporte por aplicativo, custeado pelo investigado, e recebiam valores financeiros via PIX após os crimes.

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    De acordo com a Polícia Civil, o ex-PM já havia sido preso, processado e condenado anteriormente pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi expulso da corporação em 2023.

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    A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra o suspeito, além de mandados de busca e apreensão em seu apartamento no bairro Nova Esperança, em Parnamirim. Durante a operação, denominada “Desarmando o Bote”, foram encontradas 37 munições de uso restrito, câmeras, cartões de memória, pendrives, notebooks e um aparelho celular. O ex-policial foi detido em flagrante e encaminhado ao sistema prisional para ficar à disposição da Justiça.

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    A operação contou com a participação da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) de Parnamirim, com apoio da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DEPID), da DPCA de Natal, do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

  • Anne Lagartixa afirma que pai preso na Bahia enfrenta depressão, perda de peso e problemas de saúde

    Anne Lagartixa afirma que pai preso na Bahia enfrenta depressão, perda de peso e problemas de saúde

    A vereadora de Natal, Anne Lagartixa (Solidariedade), falou nesta quarta-feira (20) sobre a situação de seu pai, Wendel Lagartixa, que está detido em unidade prisional na Bahia. Em entrevista ao programa 12 em Ponto, da rádio 98 FM Natal, a parlamentar relatou que o pai enfrenta problemas físicos e emocionais desde a detenção.

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    “Ele continua na Bahia, não está bem psicologicamente, já perdeu 5 quilos, está muito depressivo, à base de remédios, 24 horas sem se alimentar direito. O psicológico está totalmente abalado”, afirmou Anne.

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    A vereadora também criticou a lentidão processual e a dificuldade da defesa em avançar no caso. “O jurídico não tem conseguido trabalhar, o processo está travado, é como se tivesse botado um cadeado ali. Ninguém consegue mexer, não sai do lugar. Tem dias que a gente passa o dia todinho quebrando a cabeça pra criar uma estratégia, mas não consegue sair do canto”, disse.

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    Além da questão judicial, Anne Lagartixa abordou o episódio sob uma perspectiva espiritual. “Como eu falo para os meus seguidores, tem a mão de Deus em tudo. A gente não entende hoje o que ele está passando, mas Deus sabe o propósito que tem. Quando fui visitá-lo, disse que isso não é só política ou o ministério querendo que ele prove inocência, isso também tem a mão de Deus. Às vezes, Ele tem algo para tratar conosco e só Ele entende as formas”, declarou.

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    O caso de Wendel Lagartixa segue em andamento na Justiça da Bahia.

  • Homem é preso em Natal por ameaçar, agredir e queimar mãe idosa com cigarro

    Homem é preso em Natal por ameaçar, agredir e queimar mãe idosa com cigarro

    Policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Depid) prenderam em flagrante, na manhã desta terça-feira (19), um homem de 26 anos suspeito de ameaçar, agredir e injuriar sua própria mãe, de 68 anos, em Natal.

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    De acordo com a investigação, durante a madrugada o suspeito teria proferido ameaças de morte, injuriado a mãe e chegado a queimá-la com um cigarro. A vítima procurou a Depid para relatar as agressões, acionando a Polícia Civil.

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    Após receberem a denúncia, os policiais realizaram diligências e localizaram o suspeito no bairro Alecrim, na zona leste da cidade. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

  • Audiência pública debate cenário da agricultura familiar no RN

    Audiência pública debate cenário da agricultura familiar no RN

    O fortalecimento da agricultura familiar será tema de discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (20), às 14h, no auditório da Casa. A audiência pública, proposta pelo deputado Francisco do PT, busca reunir agricultores, especialistas e representantes de órgãos públicos para avaliar a situação do setor e propor caminhos que garantam melhores condições de produção e subsistência no campo.

    Responsável por grande parte dos alimentos que chegam à mesa das famílias, a agricultura familiar gera emprego, renda e garante a subsistência de milhares de pessoas no interior do estado. No entanto, enfrenta obstáculos como acesso restrito ao crédito, falta de assistência técnica, dificuldades de escoamento da produção, carência de infraestrutura e os impactos das mudanças climáticas, especialmente a intensificação da seca no Semiárido.

    O encontro reunirá agricultores familiares, representantes de cooperativas e associações, movimentos sociais, técnicos e gestores públicos, ampliando o diálogo entre sociedade e Estado. A expectativa é que a audiência contribua para a construção de soluções que fortaleçam a agricultura familiar e promovam o desenvolvimento rural sustentável no Rio Grande do Norte.

    Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto

  • Cratera na Zona Norte de Natal deixa imóveis interditados e moradores sem água

    Cratera na Zona Norte de Natal deixa imóveis interditados e moradores sem água

    Um rompimento na tubulação de drenagem, provocado pelas chuvas recentes, abriu uma cratera na rua José Luiz da Silva, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. O problema afetou a rede de abastecimento de água e levou à interdição de três imóveis desde a última sexta-feira (15).

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    A abertura da cratera comprometeu a tubulação de drenagem, deixando moradores sem fornecimento de água. Enquanto o serviço não é restabelecido, vizinhos têm se ajudado emprestando água entre si.

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    A Prefeitura de Natal instalou uma cortina de concreto para proteger imóveis próximos, e equipes da Secretaria de Infraestrutura trabalham sem interrupção, inclusive à noite e nos finais de semana. Caminhões de hidrojato estão sendo utilizados para localizar obstruções e recuperar a tubulação danificada.

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    Segundo o morador José Hélio, a água da lagoa próxima, a cerca de 600 metros, não consegue escoar devido à obstrução.

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    “A causa do problema é que não chegaram ainda lá para saber o que foi que aconteceu lá embaixo, está tudo interrompido lá, não tem como eles chegarem lá porque tem muita água na tubulação. A água está vindo da lagoa, tirando de lá para poder desobstruir a via aqui da rua”, explicou.

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    A cratera também agravou a situação da lagoa de captação do Jardim Primavera, que corre risco de transbordamento. Para reduzir o volume, a Prefeitura instalou tubos provisórios ligados a mangotes, desviando a água para outros pontos.

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    A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) isolou parte das ruas, mas motoristas e motociclistas ainda arriscam atravessar sobre os tubos. O inspetor Carlos Eugênio alertou sobre os riscos:

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    “Estamos aqui para orientar a população a não passar sobre a mangueira, porque ela pode estourar e atrasar todo o serviço. Pedimos a compreensão dos moradores para desviar enquanto a obra é realizada”.

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    A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que o abastecimento só será restabelecido após a recuperação completa da tubulação pela Prefeitura.

  • Detran realiza leilão online com carros, motos e lotes de sucata

    Detran realiza leilão online com carros, motos e lotes de sucata

    O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realizará, na próxima terça-feira (26), um leilão online do tipo maior lance com 100 lotes disponíveis, sendo 71 veículos aptos à circulação e 29 destinados à sucata.

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    O leilão será realizado exclusivamente pela internet, e os interessados devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões com pelo menos 72 horas de antecedência. Entre os veículos aptos à circulação, estão carros de passeio e motocicletas, com lances iniciais que variam de R$ 700 a R$ 75 mil, valor referente a uma BMW XR5, ano 2015. O pregão já está aberto, e os participantes cadastrados podem realizar lances a partir dos valores estipulados na avaliação inicial dos bens.

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    Os veículos que vão a leilão estão retidos nos pátios do Detran localizados em:

    • São Gonçalo do Amarante – Av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’Água
    • Mossoró – Av. Centenária, nº 1000, Bairro Aeroporto 1
    • Caicó – ROD RN 288, KM 1.1, Zona Rural

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    Os interessados podem visitar os pátios na próxima sexta-feira (22) e segunda-feira (25), das 8h às 16h, para verificar as condições dos veículos. A relação completa dos lotes, fotos e lances iniciais está disponível no site da Lance Certo Leilões.

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    É importante ressaltar que os lotes classificados como sucata só podem ser arrematados por empresas de desmontagem credenciadas junto ao Detran. Os compradores serão responsáveis por todas as despesas relacionadas à regularização dos veículos, incluindo licenciamento, IPVA, emplacamento e transferência de propriedade, válidas a partir de 2025. No caso de veículos destinados à sucata, o comprador arca apenas com taxas de baixa e gravame, se houver.

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    Os proprietários de veículos notificados no Edital de Leilão 007/2025 podem acionar a Comissão de Leilões para regularizar e retirar os veículos antes da conclusão do pregão, das 8h às 14h, na sede do Detran, localizada na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN. É necessário agendamento prévio no Portal de Serviços do Detran, na opção Agendamentos > Veículos > Liberação de Veículos Apreendidos.

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    O edital completo está disponível no site www.lancecertoleiloes.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (84) 99865-2897, (84) 3223-4146 ou pelo e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

  • Justiça determina reativação de radares em rodovias federais desligados por falta de recursos

    Justiça determina reativação de radares em rodovias federais desligados por falta de recursos

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reative os radares eletrônicos em rodovias federais que haviam sido desligados por falta de recursos.

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    De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o custo anual para manter o sistema em operação é estimado em R$ 364 milhões, mas o orçamento deste ano destinou apenas R$ 43,3 milhões para essa finalidade.

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    Na decisão, a juíza Diana Wanderlei afirmou que a paralisação do sistema representa um verdadeiro “apagão das rodovias”, colocando em risco a vida de motoristas diante do aumento da velocidade em trechos sem fiscalização.

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    Conforme a determinação, o DNIT deve notificar todas as concessionárias em até 24 horas para religar os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar não operante. Além disso, o órgão tem 72 horas para detalhar as consequências do desligamento e informar o valor necessário para garantir o pleno funcionamento dos radares.

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    O governo federal terá cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que assegure a manutenção dos equipamentos.

    A decisão decorre de uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada dos radares de operação. Na época, a Justiça homologou um acordo que manteve os radares em trechos com maior índice de mortalidade.

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    A juíza Diana Wanderlei destacou que os radares não só reduzem acidentes e mortes no trânsito, mas também desempenham papel estratégico em investigações criminais, como roubos de cargas e sequestros em estradas. Ela classificou a suspensão dos contratos como omissão qualificada do Estado, com potencial de configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade:

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    “No caso, a questão é evidente: uma conduta de omissão qualificada do Estado (Poder Executivo Federal) em grandes proporções, podendo configurar até improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos diretamente envolvidos, caso não seja solucionada com a maior brevidade”, disse a juíza.

  • Terminal Pesqueiro de Natal é leiloado por R$ 21 mil

    Terminal Pesqueiro de Natal é leiloado por R$ 21 mil

    A Turc Operações Marítimas foi a vencedora do leilão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Natal, realizado nesta segunda-feira (18), na sede da B3 – Bolsa de Valores, em São Paulo. Única participante do certame, a empresa conquistou a concessão de exploração do terminal por 20 anos, com valor de outorga de R$ 21 mil.

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    O anúncio da vencedora foi feito por volta das 14h15. O edital para licitação do TPP potiguar havia sido aberto pela primeira vez em 2020, recebendo desde então autorizações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para a relicitação.

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    Em entrevista, Lessany Nassif, diretor operacional da Turc, destacou a importância do terminal para a economia do estado:

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    “Muito feliz. Agradeço às autoridades, ao nosso secretário do Rio Grande do Norte de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, por todo apoio, por ter acreditado na gente. O Terminal Pesqueiro de Natal é uma infraestrutura muito interessante, é uma ferramenta essencial para o estado, que a gente acredita que vai movimentar a economia do estado. Estamos muito otimistas e temos um grande trabalho pela frente.”

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    O Terminal Pesqueiro Público de Natal começou a ser construído em 2009, mas as obras foram interrompidas em 2010, com 95% do projeto executado. Além da finalização das obras, o terminal ainda carece de equipamentos de manipulação, processamento e refrigeração, que são necessários para o início das operações.

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    O projeto original inclui:

    • Cais de atracação de 8,74 metros de largura e 305 metros de comprimento;
    • Galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico;
    • Prédio administrativo, posto de serviço e abastecimento;
    • Reservatório elevado e guarita de controle de acesso;
    • Instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia;
    • Silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas;
    • Áreas destinadas à administração e fiscalização de órgãos federais e estaduais.

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    O último edital, lançado em março de 2025, flexibilizou exigências de licitações anteriores, permitindo que apenas 10% do valor do contrato fosse integralizado inicialmente, destinando o restante para melhorias e aquisição de equipamentos do terminal.

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    O projeto de licitação do TPP está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desde julho de 2020, por meio do Decreto nº 10.442, e contou com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.