O Rio Grande do Norte liderou a lista de estados que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 2023, gastando 56,94% de suas receitas com pagamento de servidores.
Os dados foram revelados pelo Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional referente ao terceiro quadrimestre de 2023.
Além do RN, outros estados que também excederam o limite foram Minas Gerais, com 51,37%, e Roraima, com 49,28%.
De acordo com o Tesouro Nacional, o gasto acima do limite está relacionado principalmente aos servidores do Poder Executivo.
No ano passado, o governo potiguar destinou quase 57% de suas receitas, que totalizaram R$ 9,21 bilhões, para pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Enquanto isso, os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Distribuição dos Gastos por Poder no Rio Grande do Norte
Executivo: 56,94% (limite estabelecido pela lei: 49%)
Judiciário: 5,28% (limite estabelecido pela lei: 6%)
Legislativo: 2,6% (limite estabelecido pela lei: 3%)
Ministério Público: 1,65% (limite estabelecido pela lei: 2%)
Fonte: Tesouro Nacional
Segundo o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal inclui gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, após a dedução de despesas como indenizações por demissão voluntária e decisões judiciais.
Até o momento, a Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte não se pronunciou sobre os dados. No entanto, o secretário Pedro Lopes já havia apontado, em dezembro de 2023, que o estado enfrentava dificuldades para realizar concursos públicos devido ao gasto excessivo com pessoal, uma situação que persiste há anos.
“Desde 2001, em apenas seis relatórios o estado esteve abaixo do limite prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal”, destacou o secretário na época.
