O Rio Grande do Norte está novamente enfrentando sérios problemas com o sistema de monitoramento eletrônico de presos que progridem para o regime semiaberto. Recentemente, cerca de 500 detentos que passaram do regime fechado para o semiaberto não estão sendo monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Esta é a terceira vez em 14 meses que o estado enfrenta essa dificuldade, segundo informações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e por agentes da segurança pública.
Atualmente, o estado conta com aproximadamente 3,2 mil presos no regime semiaberto. O juiz da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Henrique Baltazar, destacou que é dever do Estado fornecer o dispositivo eletrônico de monitoramento quando um preso progride de regime. “O preso tem que ser liberado. O Estado teria que ter presídios específicos do semiaberto, que não tem no RN, e a outra solução é a tornozeleira,” explicou Baltazar. Ele alertou que a ausência de monitoramento representa um risco para a segurança pública, já que os apenados estão fora de controle, sem a devida supervisão.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) afirmou que há uma demanda reprimida de pelo menos 500 tornozeleiras e que o mercado está enfrentando uma escassez de equipamentos. A Seap também mencionou que está realizando agendamentos para a desinstalação e manutenção de dispositivos danificados, mas não estabeleceu um prazo para a regularização da situação.
Esta crise não é nova. Em fevereiro deste ano, a Seap suspendeu o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas ao judiciário devido a um bloqueio de remessas de equipamentos em Guarulhos, com cerca de 500 tornozeleiras retidas pela Receita Federal. Além disso, em maio de 2023, o estado já havia enfrentado dificuldades na instalação das tornozeleiras devido à falta de envio por parte de uma das empresas fornecedoras, o que levou à suspensão de penas pelos tribunais.
A situação se agravou em novembro de 2023, quando o estado devia R$ 2,4 milhões à empresa fornecedora de tornozeleiras, com um débito acumulado de quatro meses. Os contratos mensais com a empresa variam entre R$ 600 e 700 mil.
Desde novembro de 2022, o Ministério Público do RN (MPRN) mantém um inquérito para investigar o sistema de fornecimento de tornozeleiras eletrônicas. A partir deste inquérito, o estado celebrou um contrato emergencial para suprir a demanda de tornozeleiras.
O uso das tornozeleiras eletrônicas monitora presos do regime semiaberto. Elas garantem a vigilância contínua dos detentos, que devem cumprir regras como estar em casa das 20h às 5h, evitar bares e festas, não portar armas e não se envolver em novos crimes. A legislação estabelece que qualquer rompimento do dispositivo resulta em transgressão e pode levar à regressão ao regime fechado.
