Governo Federal já devolveu R$ 2,1 bilhões a aposentados vítimas de descontos indevidos

O Governo Federal atingiu nesta semana a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. A devolução já contempla 3,1 milhões de beneficiários e é feita diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

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Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil pessoas que haviam contestado os descontos e aguardavam análise das respostas das entidades também poderão aderir ao ressarcimento. O processo é gratuito, simples e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

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Durante a análise das contestações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou uma nova irregularidade: seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em respostas aos beneficiários. Outras enviaram gravações de áudio, o que não é aceito como prova. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, essas pessoas também serão contempladas no acordo.

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“Essas pessoas também estão sendo incluídas. São vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou Waller.

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O instituto segue verificando casos semelhantes, e novas irregularidades confirmadas terão o mesmo tratamento.

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Quem tem direito à devolução

Podem aderir ao acordo:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Aqueles que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou áudios;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).

O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais abertas antes de 23 de abril de 2025.

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Como aderir

O processo começa com a contestação do desconto indevido, feita pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios. Caso a entidade não responda em até 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão. Quem recebeu resposta irregular também poderá aderir nesta fase.

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No aplicativo Meu INSS, o passo a passo é simples:

1. Acesse com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito mesmo após o prazo.

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O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, nem cobra taxas ou intermediações. Toda a comunicação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.