O Banco Central divulgou nesta terça-feira (12) uma atualização do Sistema de Valores a Receber (SVR), revelando que mais de R$ 10,5 bilhões permanecem esquecidos pelos consumidores em bancos e instituições financeiras. Até o final de junho, o SVR já devolveu R$ 11,02 bilhões, de um total de R$ 21,59 bilhões disponíveis para saque.
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O sistema indica que 31,8 milhões de pessoas e empresas já resgataram seus valores, mas ainda existem 52,6 milhões de beneficiários com valores para serem retirados. O Banco Central ressalta que o SVR está aberto para consultas e que novos valores podem ser incluídos mensalmente pelas instituições financeiras.
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O SVR permite que pessoas físicas, jurídicas e até herdeiros de pessoas falecidas consultem e resgatem valores esquecidos em contas correntes, poupanças encerradas, cotas de cooperativas de crédito, consórcios, tarifas ou cobranças indevidas e contas de pagamento encerradas.
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No caso de valores pertencentes a falecidos, é necessário comprovar legalmente a condição de herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para realizar o saque.
O Banco Central alerta ainda para os riscos de golpes relacionados ao resgate desses valores. O único site oficial para consulta é o valoresareceber.bcb.gov.br, e o serviço é totalmente gratuito. A instituição jamais solicita dados pessoais ou senhas por telefone, mensagens ou e-mails, e orienta os usuários a evitarem clicar em links suspeitos ou pagar por qualquer tipo de intermediação.
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O sistema ficou fora do ar por quase um ano, retornando em março de 2023 com funcionalidades ampliadas, como a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Parte dos recursos não resgatados foi transferida para o Tesouro Nacional para custear a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, totalizando cerca de R$ 9,7 bilhões dos R$ 55 bilhões previstos para essa finalidade.
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A constitucionalidade dessa transferência está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar a questão nos próximos meses.
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