O governo federal apresentou uma proposta para modernizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que prevê o término da obrigatoriedade de contratar exclusivamente os serviços de autoescolas, mas garante que essas instituições não serão extintas. A medida está em fase de consulta pública e integra a revisão das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo da mudança é oferecer mais liberdade ao cidadão e reduzir os custos do processo de habilitação. A proposta permite a criação do instrutor autônomo credenciado, que poderá oferecer aulas práticas de direção de forma independente ou vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC).
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“O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que poderá dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, afirmou Renan Filho, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
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Para atuar como instrutor autônomo, o profissional precisará cumprir requisitos mínimos, realizar um curso de formação e obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, disponibilizada gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a conclusão do curso, ele será autorizado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes.
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O ministro destacou que a mudança não depende de alteração na lei, mas apenas de uma nova resolução do Contran, o que pode acelerar sua implementação. Segundo Renan Filho, a deliberação pode ocorrer ainda em novembro.
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Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Contran estabelece regras rígidas para o funcionamento das autoescolas, como metragem mínima por aluno, padronização de carteiras e identidade visual obrigatória. De acordo com o ministro, essas exigências encarecem o serviço para quem busca tirar a primeira habilitação, e a nova proposta visa simplificar o processo.
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