A gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) publicou nesta terça-feira (21), no Diário Oficial do Município, um chamamento público para contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, para atuar em serviços socioassistenciais de Média e Alta Complexidade vinculados ao Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).
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O contrato tem previsão inicial de um ano e pode ser renovado, a critério da prefeitura, ao custo de R$ 3.250.000,00. Segundo o Executivo, o objetivo seria “assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados nas unidades vinculadas ao DPSE, com a oferta de profissionais qualificados para atendimento das demandas existentes”.
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Entretanto, o anúncio foi recebido com críticas na Câmara Municipal. O vereador Daniel Valença (PT) classificou a medida como uma tentativa de privatização disfarçada da política pública de assistência social.
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“Não há justificativa para esse tipo de medida. Por que terceirizar o que deve ser feito pela própria gestão pública? O papel de uma administração eleita é governar, valorizar servidores e promover concursos, não entregar tudo à iniciativa privada”, afirmou.
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Empréstimo de 50 milhões e denúncias de conflito de interesse
O novo chamamento ocorre no mesmo mês em que Paulinho Freire enviou à Câmara Municipal um projeto de lei em regime de urgência, solicitando autorização para um empréstimo de 50 milhões de dólares, parte do qual será administrado pela Semtas, atualmente sob o comando da primeira-dama Nina Souza.
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A proposta foi aprovada pela base governista, mas levantou questionamentos sobre a concentração de recursos na pasta. Quando ainda era vereadora, Nina Souza destinou R$ 25 mil em emenda parlamentar para a própria Secretaria que viria a chefiar. O valor foi usado em uma festa junina privada da Semtas, realizada no restaurante Tábua de Carne, na Via Costeira.
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De acordo com a Prefeitura, a Semtas opera diversos serviços especializados, entre eles:
- 04 CREAS (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Medidas Socioeducativas e Abordagem Social);
- Centro Dia para Pessoas com Deficiência, com atendimento para até 50 usuários por turno;
- 04 unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes;
- Residência Inclusiva para pessoas com deficiência;
- Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua, com capacidade para 58 usuários;
- Albergue Noturno, com até 50 vagas;
- Centro POP, que atende cerca de 120 pessoas por dia.
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A nova parceria prevê a contratação imediata de profissionais de níveis médio e superior, como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais, cuidadores e motoristas, com início logo após a assinatura do contrato.
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Os envelopes com as propostas das OSCs poderão ser entregues entre 21 de outubro e 20 de novembro de 2025, até as 13h. A abertura das propostas está prevista para 24 de novembro, às 9h, pela Comissão de Seleção de Chamamento Público.
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O anúncio reacende o debate sobre a terceirização de serviços públicos em Natal. Em setembro, a Justiça suspendeu a tentativa da Prefeitura de terceirizar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) — Pajuçara, Potengi, Cidade Satélite e Esperança — por ausência de estudos técnicos e dados que comprovassem as vantagens do modelo.
A decisão, proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, atendeu à Ação Popular movida por Daniel Valença e pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
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“Eu e a deputada Natália já suspendemos, na Justiça, a terceirização das UPAs, e agora faremos o mesmo com essa nova tentativa de fragilizar o serviço público. Os trabalhadores da assistência social querem a Carreira SUAS, valorização e estabilidade, não a volta de um modelo de gestão privatizado”, completou Valença.
