O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, defendeu a criação de um programa conjunto para contenção de despesas públicas e melhoria do ambiente de negócios como alternativa ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa, que discutiu o projeto do Governo do Estado para elevar a alíquota de 18% para 20%.

Serquiz destacou que, embora reconheça a difícil situação fiscal enfrentada pelo estado, há caminhos mais sustentáveis para recuperar as contas públicas. “Se essas alternativas tivessem sido adotadas e bem desenvolvidas, não precisaríamos estar hoje discutindo o aumento do ICMS como única alternativa de solução para o estado”, afirmou.

Alternativas e experiências de outros estados

Durante a audiência, Serquiz ressaltou o impacto positivo que melhorias no ambiente de negócios, como maior celeridade no licenciamento ambiental, poderiam trazer para a arrecadação. Ele citou, como exemplo, o potencial inexplorado dos novos poços de petróleo das empresas privadas que assumiram campos antes operados pela Petrobras.

O presidente da FIERN também destacou experiências bem-sucedidas em estados vizinhos, que implementaram medidas de gestão corajosas e efetivas, resultando em recuperação econômica sem aumentar a carga tributária. Ele propôs à Assembleia Legislativa liderar uma ampla aliança entre os Poderes, a sociedade civil e o setor produtivo para construir um programa robusto que retome a capacidade de investimento do estado.

Pedro Albuquerque, assessor técnico do Observatório da Indústria Mais RN, apresentou dados que evidenciam o descompasso entre receitas e despesas no estado. Entre 2019 e 2023, enquanto as receitas cresceram em média 13% ao ano, as despesas aumentaram 17,5%. Em 2023, mesmo com a alíquota do ICMS em 20% durante parte do ano, as despesas continuaram crescendo acima das receitas.

“Não é um problema de receita, mas de despesas que crescem em ritmo superior. Isso demonstra a necessidade de conter gastos públicos”, afirmou Albuquerque.