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  • Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional de Docente e amplia benefícios para professores

    Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional de Docente e amplia benefícios para professores

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação funcional destinado a professores da rede pública e privada em todos os níveis de ensino. A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto e tem como objetivo reconhecer e valorizar a profissão docente.

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    A nova carteira permitirá que os professores tenham acesso a descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows, além de vantagens em hospedagem. Cada portador do documento terá direito a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem cobrança de anuidade, e poderá usufruir de 15% de desconto em hotéis, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

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    O ministro da Educação, Camilo Santana, autor da proposta legislativa, destacou a importância da medida:

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    “Muitas vezes, o professor chegava para mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso’. A Carteira Nacional Docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer o trabalho desse profissional”.

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    Santana ressaltou ainda que a carteira colocará os professores em pé de igualdade com outras profissões que já possuem documento funcional, como advogados, médicos e engenheiros. “A partir de hoje, todo professor, seja do ensino fundamental, médio, universidades ou institutos federais, terá a garantia dessa carteira nacional docente, por lei”, afirmou.

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    Emissão da Carteira Nacional de Docente

    A CNDB começará a ser emitida a partir do dia 15 de outubro, data que marca o Dia Nacional do Professor. Para obter o documento, os docentes devem realizar o cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil, utilizando a conta Gov.br com CPF e senha.

    As informações fornecidas serão verificadas pelas bases de dados do governo federal, incluindo registros da Receita Federal e do Censo Escolar. No cadastro, o professor precisará informar o tipo de vínculo profissional, município e unidade da federação onde atua.

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    O prazo de emissão dependerá da disponibilidade das informações, e o Ministério da Educação estima que mais de 2 milhões de professores possam ter acesso ao documento. A lei também determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam os dados necessários para atualização da base de profissionais da educação.

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    A iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização, qualificação e incentivo à docência em todo o país.

  • Mais de 380 mil famílias do RN serão contempladas com o programa Gás do Povo

    Mais de 380 mil famílias do RN serão contempladas com o programa Gás do Povo

    Mais de 380 mil famílias potiguares terão acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha por meio do programa Gás do Povo, lançado nesta quinta-feira (4) pelo governo federal em cerimônia realizada em Belo Horizonte (MG). A medida é considerada estratégica para combater a chamada “pobreza energética”, realidade de milhares de famílias brasileiras que ainda recorrem à lenha, álcool ou carvão por não conseguirem arcar com o custo do botijão.

    O Rio Grande do Norte está entre os estados mais beneficiados, já que, segundo o governo, a cobertura do programa alcançará famílias em todos os municípios potiguares, com prioridade para aquelas já atendidas pelo Bolsa Família. Em todo o Brasil, serão 15,5 milhões de famílias contempladas, representando cerca de 50 milhões de pessoas.

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    O Gás do Povo será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759). O governo estabeleceu regras específicas para dimensionar o repasse:

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    • Famílias com 2 integrantes terão direito a até 3 botijões por ano;
    • Famílias com 3 integrantes poderão receber até 4 botijões anuais;
    • Famílias com 4 ou mais integrantes terão acesso a até 6 botijões por ano.

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    A gratuidade será concedida no momento da compra, diretamente nas revendas credenciadas. Para evitar fraudes e intermediários, o governo criou um vale digital, que será validado eletronicamente. Toda a operação ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que também administra o Bolsa Família.

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    Fim do Auxílio Gás e início de uma nova etapa

    O Gás do Povo substitui o Auxílio Gás, criado em 2021, que alcançava pouco mais de 5,13 milhões de famílias no país. A diferença central está na forma de entrega: se antes o beneficiário recebia um valor em dinheiro para comprar o botijão, agora o produto será entregue diretamente, garantindo que o recurso seja utilizado exatamente para a finalidade prevista.

    De acordo com o governo, essa mudança também deve gerar maior eficiência e segurança na aplicação dos recursos. A meta é que até março de 2026 todas as famílias elegíveis já estejam incluídas no programa. A estimativa é de uma distribuição de 65 milhões de botijões por ano.

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    Para viabilizar a operação, o governo federal prevê um investimento de R$ 3,57 milhões ainda em 2025, com expansão progressiva nos anos seguintes. Em 2026, os recursos destinados ao programa devem chegar a R$ 5,1 bilhões.

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    A justificativa para o investimento se apoia em dados econômicos: o preço médio do botijão de gás representa hoje cerca de 10% do salário mínimo, comprometendo uma parcela significativa da renda das famílias mais pobres.

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    O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o Gás do Povo se soma às políticas de combate à fome e busca garantir dignidade no dia a dia das famílias em situação de vulnerabilidade.

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    “O Gás do Povo combate a pobreza energética, garante alívio no orçamento das famílias que mais precisam e ainda protege a saúde, principalmente de mulheres e crianças, que utilizam a lenha, álcool e outros materiais inflamáveis e tóxicos. Portanto, é um dos programas sociais mais importantes e completos do nosso governo, cuidando diretamente das pessoas”, afirmou.

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    O governo também destacou que o uso de alternativas precárias de combustíveis, como a lenha, tem provocado problemas de saúde, principalmente doenças respiratórias, além de riscos de acidentes domésticos.

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    No caso do Rio Grande do Norte, onde mais de 380 mil famílias serão beneficiadas, o impacto será significativo. Segundo dados da própria gestão federal, a proporção de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza é mais alta no estado em comparação à média nacional, e o custo do gás de cozinha é sentido de forma mais intensa no orçamento familiar.

    Em áreas rurais e periferias de cidades como Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, ainda é comum que famílias utilizem a lenha como principal fonte de energia para cozinhar. Com a chegada do Gás do Povo, espera-se que essas práticas diminuam, reduzindo riscos à saúde e ao meio ambiente.

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    Além do alcance social, o Gás do Povo também se insere no campo da política. O lançamento em Belo Horizonte, cidade estratégica no cenário eleitoral, mostra a intenção do governo em marcar presença em pautas de grande apelo popular, reforçando a narrativa de combate à desigualdade social.

  • Inscrições para o CNH Popular 2025 começam nesta terça-feira; saiba como participar

    Inscrições para o CNH Popular 2025 começam nesta terça-feira; saiba como participar

    O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) abre nesta terça-feira (26), a partir das 12h, as inscrições para o CNH Popular 2025. Ao todo, estão sendo oferecidas mil vagas gratuitas para concessão e renovação de carteiras de habilitação, voltadas aos beneficiários da iniciativa. O prazo para se inscrever vai até o dia 10 de setembro.

    O programa, previsto na Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado pelo governo estadual desde dezembro de 2020, garante aos participantes isenção de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.

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    Para participar, é necessário atender a alguns requisitos: ser de baixa renda, estar cadastrado no CadÚnico ou em outro programa social, como o Bolsa Família, comprovar residência no estado, apresentar declaração de renda, ser alfabetizado, penalmente imputável e possuir RG, CPF, sem impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito.

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    A distribuição das vagas é a seguinte:

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    • Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas
    • Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas
    • Mudança de Categoria C – 50 vagas
    • Mudança de Categoria D – 50 vagas
    • Mudança de Categoria E – 50 vagas

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    Para se inscrever, os interessados devem acessar o site oficial do Detran/RN e clicar no banner CNH Popular 2025, disponível a partir das 12h. Também é possível realizar a inscrição pelo Portal de Serviços do Detran, clicando no ícone “Habilitação” e, em seguida, em “CNH Popular”.

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