O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que tentou subverter os resultados das eleições de 2022, ainda enfrenta desdobramentos legais dentro e fora do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os próximos passos, está um procedimento no Superior Tribunal Militar (STM) que pode levar à perda de sua patente no Exército, instituição da qual é capitão da reserva.
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Com a condenação definitiva, o STF comunicará o resultado ao STM para que a Corte Militar avalie a declaração de indignidade do oficialato de Bolsonaro.
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Se aprovada, a declaração resultará na exclusão das Forças Armadas, com perda do posto e da patente. Segundo especialistas, esse tipo de medida é aplicável a penas de prisão superiores a dois anos, mas não implica julgamento sobre o crime em si ou suas circunstâncias.
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O STM terá apenas a função de decidir se a conduta do ex-presidente é incompatível com a dignidade do oficialato. Como outros efeitos civis da condenação, a decisão depende do esgotamento de recursos legais.
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Além do procedimento militar, Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela Polícia Federal por coação a autoridades responsáveis pela ação penal do golpe de Estado.
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De acordo com o relatório da PF, mensagens apreendidas no celular do ex-presidente demonstram que ele promoveu uma intensa produção e propagação de conteúdos destinados às redes sociais, desrespeitando medidas cautelares anteriormente impostas pelo STF.
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Os investigadores apontam que Bolsonaro e o filho atuaram para atrapalhar o andamento das investigações, inclusive com tentativas de influência junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia sobre o caso. Caso entenda que não há elementos suficientes, o órgão pode propor o arquivamento do indiciamento.