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Tag: Cavaco Chinês

  • MPRN acompanha cronograma de drenagem e ações de assistência em Pajuçara

    MPRN acompanha cronograma de drenagem e ações de assistência em Pajuçara

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu o cronograma para a contratação de uma bomba destinada a retirar a água acumulada na comunidade Cavaco Chinês, no bairro de Pajuçara. A programação, apresentada pela Prefeitura de Natal, foi discutida em audiência extrajudicial na quarta-feira (17), na sede das Promotorias de Justiça em Lagoa Nova, envolvendo órgãos competentes e membros da comunidade.

    Convocada pelo MPRN, a audiência reuniu Promotorias de Justiça voltadas ao meio ambiente e cidadania, buscando uma solução definitiva do Poder Público Municipal para a situação de alagamento que já dura dois meses. O cronograma apresentado pelo Município de Natal inclui 30 etapas, culminando na instalação da bomba de drenagem em 31 de julho e no início da retirada da água em 1º de agosto de 2024.

    O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) anunciou que, dois dias após a drenagem, realizará uma recomposição emergencial do trecho da BR-304, danificado pela comunidade em tentativas de escoar a água.

    A Promotora de Justiça Gilka da Mata, titular da 45ª Promotoria de Justiça, ressaltou a necessidade de melhorias na Secretaria de Defesa Civil do Município de Natal. “Essa é uma pasta importante, principalmente nesse contexto de alterações climáticas. A Defesa Civil deve ter bastante autonomia e infraestrutura logística para poder ajudar as comunidades que tiverem problemas”.

    Durante a audiência, o MPRN também cobrou da Prefeitura medidas de assistência social às famílias afetadas. A Promotora de Justiça Danielle Veras, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, afirmou: “A Promotoria de Justiça de Cidadania cobrou da Secretaria de Assistência Social do Município providências para apresentar o levantamento dos moradores que serão beneficiados com aluguel social e outras medidas para as famílias em situação de extrema vulnerabilidade”.

    Ficou acordado que a Defesa Civil municipal encaminhará, no prazo de dois dias, um relatório detalhado com os dados coletados na vistoria da área afetada, incluindo uma lista de imóveis vistoriados, laudos de interdição e áreas não visitadas, com os respectivos motivos.

    A Promotoria da Cidadania estabeleceu 26 de julho como prazo final para que a Secretaria de Assistência Social do Município informe sobre as medidas adotadas para conceder aluguel social às famílias afetadas e sobre o fornecimento de água potável aos moradores ainda na área.

  • MPRN emite recomendação urgente para resolver alagamentos na ZN

    MPRN emite recomendação urgente para resolver alagamentos na ZN

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação urgente para que a Prefeitura de Natal tome medidas imediatas para resolver os alagamentos na comunidade Cavaco Chinês, localizada no conjunto Santa Cecília, no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. A recomendação solicita que o executivo municipal atue prontamente para mitigar os impactos das enchentes que têm deixado os moradores ilhados há um mês.

    Segundo o MPRN, o município deve agir sem demora para implementar soluções efetivas de drenagem das águas acumuladas, que causam transtornos significativos à população da comunidade. A promotora de Justiça, Gilka da Mata, convocou representantes municipais para uma audiência na próxima quinta-feira (11), na sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova. Durante a audiência, a 45ª promotoria de Justiça de Natal espera que seja apresentado um plano detalhado, com prazos definidos, sobre as medidas que serão adotadas para resolver os alagamentos no Cavaco Chinês.

    A recomendação também orienta a realização de reuniões preparatórias com os participantes da vistoria e outros colaboradores envolvidos, para assegurar uma abordagem coordenada e eficiente para o problema. Além disso, o MP destacou a necessidade de um planejamento rigoroso e específico para enfrentar os desafios habitacionais e de infraestrutura urbana que contribuem para os alagamentos na comunidade.

    A comunidade Cavaco Chinês tem enfrentado alagamentos recorrentes, que deixaram os moradores ilhados e sem condições adequadas de mobilidade. Na última semana, o MPRN recebeu reclamações da população local, que alegaram omissão por parte do Município de Natal em adotar medidas emergenciais para resolver a situação.

    Na sexta-feira (5), a equipe da 45ª Promotoria de Justiça realizou uma vistoria na comunidade para avaliar a situação e compreender a localização sob o aspecto urbanístico da cidade. Além do MPRN, a vistoria contou com a participação de representantes da SEINFRA, SEMURB, Defesa Civil do Município e do RN, DER e Corpo de Bombeiros do RN.

    A promotora de Justiça Gilka da Mata explicou que um dos principais objetivos da vistoria foi ouvir a comunidade para avaliar soluções emergenciais. “Essa é uma área reconhecida pelo Plano Diretor de Natal como área especial de interesse social. Mas, no Plano de Drenagem do Município, não foram previstas intervenções para a comunidade. É uma área que não pode ser desprezada, existem vidas e famílias residindo aqui, já sabemos e inclusive reconhecemos isso”, destacou a promotora.

    A região da comunidade Cavaco Chinês faz parte da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9), mas é reconhecida como Área Especial de Interesse Social (AEI), o que significa que as construções não são consideradas irregulares.