O aguardado concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN) já tem previsão para sair do papel. O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, confirmou nesta segunda-feira (22) que o edital será publicado na segunda quinzena de outubro, “mais para o final do mês”.

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A declaração foi dada após reunião em Brasília com representantes do Cebraspe, banca organizadora do certame. O contrato firmado com a instituição tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado.

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O concurso oferecerá vagas imediatas e para cadastro de reserva no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, considerado um dos mais concorridos da administração pública estadual. A seleção será composta por provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório.

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A expectativa é de que a publicação do edital ocorra logo após a sanção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que dará a base legal para o certame.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) instituiu uma Comissão Especial para planejar e executar o concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da instituição. Até o momento, a Corte não divulgou o prazo estimado para a publicação do edital nem o número de vagas que serão oferecidas.

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A criação da comissão foi formalizada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do Estado. O grupo será presidido pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, presidente do TCE-RN, e terá como vice o procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, que assumirá a coordenação em casos de ausência ou impedimento do titular.

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Além deles, integram a comissão: Leonardo Medeiros Júnior, consultor jurídico no exercício do cargo de Consultor-Geral; Marcelo Bergantin Oliveros, auditor de controle externo e secretário de Controle Externo; e Marcelo Santos de Araújo, auditor de controle externo e diretor de Tecnologia da Informação.

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A Comissão Especial será responsável por planejar e coordenar todas as etapas do concurso, incluindo a definição do perfil dos cargos, os tipos de prova e critérios de avaliação, além da elaboração do conteúdo programático e da publicação do edital e demais comunicados relacionados ao certame. O colegiado também poderá convidar servidores para auxiliar nos trabalhos.

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A portaria estabelece ainda que todos os integrantes da comissão devem manter sigilo sobre informações relacionadas ao concurso e prevê a substituição de qualquer membro que tenha parentes até o terceiro grau inscritos no processo seletivo, garantindo transparência e imparcialidade no certame.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta segunda-feira (15) o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do magistério da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). A lista completa dos aprovados está disponível na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.

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Além do resultado final, foram divulgados o resultado definitivo da entrevista de heteroidentificação, da perícia médica e as respostas aos recursos interpostos contra os resultados preliminares dessas etapas.

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O concurso contou com a participação de mais de 30 mil candidatos, que realizaram provas objetiva e discursiva em 19 de janeiro de 2025, aplicadas em nove cidades do estado: Natal, Mossoró, Caicó, Apodi, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

Inicialmente, o certame oferecia 598 vagas, mas, após decisão judicial e retificação do edital, o número foi ampliado para 729 vagas, distribuídas da seguinte forma:

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• 510 vagas para ampla concorrência;
• 146 vagas reservadas para candidatos pretos e pardos (PPP);
• 73 vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD).

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A 6ª retificação do edital, publicada em junho, garantiu a aplicação das políticas afirmativas sem reduzir o número de vagas destinadas à ampla concorrência. Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, a expectativa é que os aprovados estejam em sala de aula já no ano letivo de 2026.

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“Todas as mudanças foram realizadas de forma a preservar os direitos dos candidatos inscritos, mantendo inalteradas as vagas originalmente destinadas à ampla concorrência. Parabenizamos todos os aprovados e reforçamos que o Governo do Estado espera contar com esses novos profissionais já em sala de aula no ano letivo de 2026”, afirmou Lopes.

A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município a portaria que institui a Comissão Organizadora do concurso público da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). O certame oferecerá cerca de 120 vagas para o cargo de agente de mobilidade, com exigência de nível superior.

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A Secretaria Municipal de Administração (Semad) será responsável por conduzir todo o processo, enquanto a comissão terá como principal atribuição a escolha da banca organizadora da seleção.

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Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jodia Melo, o concurso faz parte do processo de reestruturação e ampliação do quadro funcional da STTU, buscando fortalecer a atuação da pasta na gestão do trânsito e mobilidade na cidade.

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A previsão é que a seleção ocorra entre o final de 2025 e início de 2026, com conclusão e convocação dos aprovados até o primeiro semestre de 2026.

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado. O documento orienta a elaboração do Orçamento Estadual e define as metas, prioridades e regras para a administração pública, incluindo despesas, estrutura orçamentária e gestão de pessoal. Um dos pontos de destaque é a autorização para a realização de novos concursos públicos em órgãos estratégicos do estado.

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Entre as instituições contempladas na LDO estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), a Ceasa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) e o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). A inclusão desses órgãos reforça o compromisso do governo em suprir demandas por pessoal qualificado e ampliar os serviços públicos.

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Apesar da previsão para os concursos, a publicação dos editais ainda depende de avaliação orçamentária detalhada e da autorização formal dos órgãos competentes. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 será enviado à Assembleia Legislativa até o final de setembro para análise e votação, etapa que definirá a liberação dos recursos para as seleções.

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A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que os concursos previstos na LDO são fruto das necessidades apontadas pelos próprios órgãos. A secretaria também esclarece que certames determinados por decisões judiciais poderão ocorrer independentemente da inclusão na LDO, devido ao caráter obrigatório dessas determinações.

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Além dos concursos mencionados na LDO, o governo do RN já está trabalhando para viabilizar outras seleções públicas importantes, como:

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• Concurso para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), contemplando vagas para policiais penais e outros cargos;
• Concurso para praças músicos e oficiais capelães da Polícia Militar do RN;
• Concurso para analistas jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN).

Começaram nesta segunda-feira (7) as inscrições para o concurso público da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). O processo seletivo oferece 16 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior. As inscrições seguem abertas até o dia 8 de maio, exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Idecan (www.idecan.org.br).

As taxas de inscrição são de R$ 100 para cargos de nível técnico e R$ 140 para cargos de nível superior.

Os candidatos aprovados irão atuar em áreas como Meteorologia, Aquicultura, Produção Animal, Produção Vegetal, Contabilidade, Administração, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Estratégica, Técnico Agrícola ou Agropecuário e Técnico de Laboratório.

A seleção será realizada em três etapas. A primeira fase é a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que acontecerá no dia 22 de junho. Pela manhã, será aplicada para os candidatos de nível médio; à tarde, para os de nível superior.

A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, História e Aspectos Geopolíticos do RN, além de Conhecimentos Específicos de cada cargo.

Para os cargos de nível superior, haverá ainda uma prova discursiva com duas questões sobre conteúdos específicos da área, também com caráter eliminatório e classificatório. Por fim, os candidatos ao cargo de pesquisador participarão da análise de títulos, de caráter classificatório.

O concurso da Emparn terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O edital completo, com todas as informações sobre o cronograma, conteúdo programático e critérios de avaliação, está disponível no site da banca: www.idecan.org.br.