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O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (24) uma importante alteração na Lei Estadual nº 9.250/2009, que institui o Selo Boi da Terra. A principal mudança será a ampliação da isenção do ICMS, que agora incluirá também os pecuaristas que adquirirem animais de outros estados, além daqueles que criam, engordam e processam o gado diretamente no estado.

A medida foi discutida durante uma reunião entre a governadora Fátima Bezerra e representantes do grupo empresarial Corte84, um dos principais players na cadeia produtiva da carne no estado. A governadora, acompanhada do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Gabinete Civil iniciaram os estudos necessários para regulamentar a mudança, e a expectativa é que o decreto estadual que oficializará a alteração seja publicado até maio deste ano.

A alteração visa fortalecer a pecuária potiguar e atrair novos investimentos para a indústria da carne. Com a nova redação da lei, a isenção do ICMS será estendida para todos os bovinos criados, engordados e processados no Rio Grande do Norte, independentemente de sua origem. A medida traz benefícios diretos para o setor, contribuindo para o aumento da produção local e ampliando a competitividade da cadeia produtiva.

Para o secretário da Fazenda, a medida terá um impacto positivo significativo na economia do estado. “Essa mudança vai atrair novos produtores, abatedouros e frigoríficos, gerando mais empregos e movimentando a economia local”, destacou Carlos Eduardo Xavier.

Walter Alves, vice-governador e autor da lei que criou o Selo Boi da Terra enquanto ainda era deputado estadual, também demonstrou apoio à alteração. De acordo com Alves, a mudança ampliará as opções para os pecuaristas locais e melhorará a competitividade do setor.

O Porto de Natal encerrou o ano de 2024 com um recorde na movimentação de frutas, atingindo 135.302 toneladas exportadas. Esse volume representa um impressionante aumento de 107% em relação ao mesmo período de 2023, consolidando um resultado altamente positivo para o porto após a saída da CMA CGM, uma das maiores operadoras de contêineres do mundo.

Em coletiva à imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (20), o diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Paulo Henrique Macedo, comemorou o sucesso das operações e ressaltou os investimentos programados para 2025, que devem impulsionar ainda mais o crescimento do Porto de Natal. Macedo destacou o apoio decisivo do Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, e do Governo do Estado, sob a liderança da governadora Fátima Bezerra, nas pautas estratégicas que incluem a instalação das defesas da Ponte Newton Navarro e a dragagem do canal de acesso. Além disso, obras importantes estão em andamento, como a reforma dos armazéns e galpões, e a instalação de uma usina fotovoltaica, com recursos já garantidos pelo PAC.

“Estamos vivendo um bom momento após o cenário negativo da saída da CMA CGM do Porto de Natal. Nossa expectativa é que esses números melhorem ainda mais. Esse resultado extraordinário é fruto da eficiência das operações, da expertise na movimentação de frutas e do empenho de todos os envolvidos. Esse momento nos motiva a buscar avanços contínuos em 2025”, afirmou Paulo Henrique Macedo.

O aumento nas exportações de frutas, especialmente para mercados internacionais, reflete diretamente na economia do Rio Grande do Norte. Com a ampliação das operações portuárias, cresce também a geração de empregos diretos e indiretos, envolvendo setores como o cultivo, o transporte e a logística portuária. O segmento de frutas se consolidou como uma das principais forças econômicas do estado, com impacto significativo no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Além dos bons resultados no setor de exportações, a coletiva também abordou um tema relevante para o futuro da CODERN: a implementação da agenda ESG (Ambiental, Social e de Governança). Paulo Henrique Macedo anunciou a criação de uma comissão responsável pela implantação da agenda ESG na companhia. A iniciativa já inclui ações práticas nas três áreas fundamentais, com o objetivo de guiar o Porto de Natal em direção a uma gestão mais sustentável e responsável.

O Banco Central (BC) emitiu um alerta nesta quarta-feira (16) sobre o crescimento de golpes envolvendo a consulta e o saque de valores esquecidos em bancos e instituições financeiras. Segundo a instituição, qualquer tentativa de resgate que não seja feita por meio de canais oficiais do BC deve ser considerada uma fraude. O único site autorizado para verificar e solicitar a devolução desses valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Fim do prazo e golpes em ascensão

Com o prazo para resgatar valores esquecidos encerrado na última quarta-feira (16), o BC adverte que golpistas estão aproveitando a oportunidade para prometer resgates fora do prazo, exigindo pagamentos antecipados para facilitar o processo. A instituição identificou anúncios suspeitos circulando em redes sociais e aplicativos de mensagens, redirecionando os usuários para sites falsos. “Qualquer site que não seja o oficial do BC é falso! Não utilizamos páginas como ‘consulta brasil’, ‘brasil consulta’ ou ‘receba seu dinheiro’”, enfatizou o BC, reforçando que todos os serviços oferecidos pelo órgão são gratuitos.

BC não envia links ou solicita dados pessoais

O Banco Central esclareceu que não envia links nem entra em contato com os usuários para tratar de valores a receber ou confirmar dados pessoais. “A única instituição que pode contatá-lo é aquela listada no Sistema de Valores a Receber, e ela nunca pedirá sua senha”, ressaltou o BC. A recomendação é que os usuários evitem clicar em links suspeitos para não cair em fraudes.

Milhões de brasileiros ainda têm valores esquecidos

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas no Brasil ainda possuem valores esquecidos no sistema financeiro. Até agosto deste ano, aproximadamente R$ 8,6 bilhões não haviam sido resgatados — R$ 6,62 bilhões de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas.

Os recursos não retirados serão destinados à conta única do Tesouro Nacional, como previsto por uma lei aprovada em setembro, que compensará a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, totalizando R$ 55 bilhões em recursos.

A partir de setembro, os brasileiros podem enfrentar um aumento nas contas de luz, uma vez que a bandeira amarela será acionada devido à queda no nível dos reservatórios causada pela seca que afeta o país. O governo já está ciente dessa situação e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve confirmar a mudança na próxima sexta-feira.

A bandeira amarela implica uma taxa extra na conta de luz, que será de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) de energia consumida. Em agosto, a bandeira é verde, sem custo adicional, mas a expectativa é que a bandeira amarela entre em vigor em setembro. No entanto, a cobrança adicional pode ser breve se as chuvas esperadas para o início do período úmido em outubro se concretizarem, ajudando a melhorar os níveis dos reservatórios.

Além do impacto imediato da bandeira amarela, os consumidores também começarão a sentir os efeitos de uma segunda fatura, que refletirá os gastos adicionais com o acionamento de usinas térmicas. Essas usinas são acionadas para atender à demanda durante os horários de pico, quando a oferta de energia não é suficiente. Esses custos adicionais serão ajustados no próximo reajuste anual das distribuidoras de energia, previsto para 2025.

Outro fator que está contribuindo para o aumento dos custos de geração de energia é a mudança na matriz energética do país. A maior participação de fontes renováveis, como solar e eólica, que agora responde por 31,4% da geração de energia, tem impactado o custo de geração no segundo semestre de cada ano.