Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (17), o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A medida, proposta pelo governo de Fátima Bezerra (PT), entra em vigor a partir de 2025 e foi aprovada com 12 votos a favor e 10 contrários. Os deputados Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) não participaram da votação por estarem ausentes. Agora, o projeto segue para a sanção da governadora.
A proposta foi apresentada pelo governo no dia 6 de novembro e faz parte de um pacote de mudanças na legislação tributária, que, segundo a gestão estadual, visa “assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro do estado” e garantir a “manutenção de serviços essenciais à sociedade”. O governo espera arrecadar R$ 948 milhões a mais por ano com a medida.
Para exemplificar o impacto do aumento, um produto que hoje custa R$ 100 ao consumidor tem R$ 18 de ICMS embutidos no valor final. Com a nova alíquota, esse imposto subirá para R$ 20, o que deve refletir no preço final de produtos e serviços.
Antes da votação, sindicatos de servidores públicos realizaram um protesto em frente à Assembleia Legislativa. Eles cobraram recomposição salarial e a aprovação de uma regra de revisão geral anual, com reajuste baseado na inflação. Segundo os servidores, o aumento do ICMS seria necessário para garantir os reajustes salariais das categorias.
Os manifestantes também ocuparam as galerias da Casa para pressionar os deputados. Apesar da pressão, a maioria dos parlamentares da base governista votou a favor do aumento do imposto.
Essa não é a primeira vez que a alíquota do ICMS é elevada no estado. Em 2022, a Assembleia já havia aprovado um aumento temporário de 18% para 20%, válido até o fim de 2023. Na ocasião, o governo tentou tornar o aumento permanente, mas foi derrotado pela oposição.
Agora, em 2024, a governadora Fátima Bezerra conseguiu maioria suficiente para garantir a aprovação. O governo já havia antecipado o impacto da medida ao incluir a nova alíquota no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, que será votado nesta quarta-feira (18).
Como votaram os deputados?
A favor do aumento do ICMS (12 votos):
- Divaneide Basílio (PT)
- Dr. Bernardo (PSDB)
- Eudiane Macedo (PV)
- Ezequiel Ferreira (PSDB)
- Francisco do PT
- Hermano Morais (PV)
- Isolda Dantas (PT)
- Ivanilson Oliveira (União Brasil)
- Kleber Rodrigues (PSDB)
- Neilton Diógenes (PP)
- Vivaldo Costa (PV)
- Ubaldo Fernandes (PSDB)
Contra o aumento do ICMS (10 votos):
- Adjuto Dias (MDB)
- Coronel Azevedo (PL)
- Cristiane Dantas (Solidariedade)
- Dr. Kerginaldo (PL)
- Gustavo Carvalho (PSDB)
- José Dias (PL)
- Luiz Eduardo (Solidariedade)
- Nelter Queiroz (PSDB)
- Taveira Júnior (União Brasil)
- Tomba Farias (PL)
Os deputados Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) não participaram da votação, pois estavam ausentes.